Pedro Santana Lopes, ex-primeiro-ministro, respondeu, na noite deste domingo, às acusações de favorecimento político no negócio do casino de Lisboa. O líder político explicou que a lei aprovada pelo seu governo não tem «efeitos retroactivos» e que as «contrapartidas foram negociadas no governo de Durão Barroso».

Santana acusado de mudar lei a favor do casino

O actual líder da bancada parlamentar do PSD veio explicar as acusações de que tem sido alvo, nos últimos dias, e disse que o faz porque «estas notícias perseguem as pessoas a vida toda». Santana mostrou-se indignado e afirmou: «quem faz títulos destes só se vê ao espelho. Acham o quê? Acham que íamos dar um casino? As pessoas acham que recebemos alguma coisa?».

O agora deputado do PSD explicou que não foi a «nenhuma reunião de negociação de contrapartidas» e que estas foram negociadas pelo governo de Durão Barroso. No entanto, considera que «fizeram um bom acordo para Lisboa e para Portugal».

«Pedro Almeida [secretário de Estado do Turismo de Barroso e actual assessor de Cavaco Silva] confirma [no Expresso] que o compromisso foi assumido», afirmou.

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Santana considera ainda que a carta da Estoril-Sol, divulgada pelo Expresso, e que sugere a alteração à legislação, e que esta seria «imperceptível», é uma «carta infeliz» e esclarece que «não atendeu a prosposta», mas fez uma «norma geral», que no seu entender, «não tem efeitos retroactivos».

Santana Lopes contrariou a versão do ex-ministro da Economia e actual presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, de que o Governo liderado por Durão Barroso nunca prometeu à Estoril-Sol a posse do edifício do Casino de Lisboa.

«Houve um compromisso, em relação ao qual as pessoas não têm de ter receio, de a propriedade ficar para a Estoril-Sol», declarou Santana, que não tem dúvidas de que «houve um compromisso do anterior Governo [de Durão Barroso]».«Eu acho razoável que fique para eles. É razoável, mas só que eu recusei-me a produzir qualquer acto enquanto primeiro-ministro sobre o assunto», alegou.

De acordo com o actual líder parlamentar do PSD, a alteração à lei do jogo aprovada depois pelo seu Governo, que sublinhou ter sido promulgada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, «não se aplica, não produz efeitos retractivos». «Essa alteração é uma norma geral e abstracta, uma lei pública que não tem efeitos retroactivos», insistiu.
Portugal Diário