O PSD desafiou esta quarta-feira a maioria de esquerda a retirar as acusações de xenofobia e racismo que fez ao partido e ao seu líder pelas críticas às alterações à lei dos estrangeiros ou a transferi-las para o SEF.
Em causa está um parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), divulgado esta quarta-feira pelo Diário de Notícias, e que de acordo com o deputado do PSD José Matos Correia "confirma largamente os reparos e críticas feitas pelo PSD", quer durante a discussão dos diplomas no Parlamento, quer pelo líder do partido, Pedro Passos Coelho, na Festa do Pontal.
O PSD sugeria que a maioria de esquerda fizesse uma de duas coisas: ou se retratasse das acusações absolutamente injustas ou infundadas de racismo e xenofobia que fizeram ao PSD, e em particular ao seu líder, ou então que coerentemente transfiram essas acusações para o SEF, que no exercício das suas funções e com a competência que lhe é reconhecida chamou a atenção para um conjunto de riscos de segurança que qualquer governo responsável deveria ter em conta", desafiou Matos Correia, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O deputado e antigo vice-presidente do partido, citando o parecer do SEF divulgado na imprensa, apontou os problemas que a nova lei coloca "em termos de controlo na entrada de imigrantes, que passam apenas a ter de demonstrar a existência de uma promessa de contrato de trabalho e uma inscrição na segurança social".
De acordo com o Diário de Notícias, o SEF, no parecer relativo ao projeto de lei do BE de alteração à Lei de Estrangeiros, que foi aprovado no parlamento em julho e entrou em vigor em agosto, considera que, face ao automatismo do sistema, parece tratar-se "do que doutrinariamente se chama de regularização extraordinária de imigrantes, em contraciclo e contra a posição que vem sendo assumida pela União Europeia [UE]".
Para Matos Correia, a legislação agora aprovada em Portugal "vai no sentido inverso" ao que tem sido estabelecido pela UE.
Num momento em que as questões da segurança e do terrorismo assumem infelizmente uma importância tão grande, esta decisão da maioria de esquerda é uma total irresponsabilidade", criticou.
O social-democrata lembrou que, durante o processo de discussão, o partido confrontou a ministra da Administração Interna com a existência deste parecer e, em agosto, solicitou a sua entrega à Assembleia da República, o que ainda não aconteceu.
"Para quem enche a boca a falar de transparência, como faz esta maioria, é uma excelente demonstração entre a diferença das suas afirmações e a prática", lamentou.
Matos Correia insistiu em que esse parecer seja integralmente conhecido e, questionado sobre outras diligências que o partido possa tomar, disse "que todas as opções estão em aberto", inclusivamente pedidos de audições parlamentares.
O deputado do PSD salientou que o partido apenas defendia que a anterior lei dos estrangeiros continuasse em vigor, tendo votado contra os projetos de lei de BE e PCP e abstendo-se em relação às propostas de alteração do Governo, que visavam transpor uma diretiva europeia.
Que nós saibamos, exigir a vigência de uma lei que estava em vigor com acordo generalizado não é seguramente regressar a um passado xenófobo e racista", afirmou.
Na Festa do Pontal, em 13 de agosto, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou o Governo de fazer uma cedência ao "radicalismo de esquerda" com uma alteração "à lei de estrangeiros, que na prática permite que qualquer pessoa possa ter autorização de residência em Portugal desde que arranje uma promessa" de contrato de trabalho.
"Uma promessa, reparem bem, de poder ter um contrato de trabalho", disse, declarando ainda que, segundo essas modificações, "o Estado deixará de ter condições para simplesmente expulsar alguém que possa, sendo imigrante, ter cometido crimes graves contra a própria sociedade portuguesa".
Na altura, PS e BE criticaram estas declarações do líder social-democrata, considerando que se tratou de um discurso "racista e xenófobo".
CDS acusa Governo de ter desautorizado o SEF
Ainda na sequência do parecer do SEF, divulgado pelo Diário de Notícias, o CDS-PP acusou esta quarta-feira a ministra da Administração Interna de ter desautorizado o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nas alterações à lei dos estrangeiros, que classificou como irresponsáveis, e reiterou a intenção do partido de apresentar alterações ao diploma.
Trata-se de uma lei permissiva que efetivamente promove um efeito chamada que, não só choca com a realidade, mas com a tendência de todos os países da União Europeia", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Nuno Magalhães salientou que o CDS-PP já tinha manifestado a sua "enorme preocupação" face às alterações à lei e reiterou a intenção dos democratas-cristãos de apresentarem uma iniciativa legislativa nessa matéria, agora reforçada pela divulgação do parecer do SEF, organismo que considera ter sido desautorizado pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.
É mais um episódio daquilo que é um Ministério em roda livre e que, mais do que com as questões de segurança, está preocupado com a sobrevivência política e em satisfazer opções políticas dos partidos que apoiam esta maioria", lamentou.
O líder parlamentar democrata-cristão considerou de uma "enorme irresponsabilidade" as alterações feitas - e que incluem a possibilidade de autorização de residência perante uma promessa de contrato de trabalho e uma inscrição na Segurança Social.
"Quando estamos integrados num espaço de livre circulação, sem fronteiras, haver um país em contracorrente com a realidade e também com o que está a ser feito na União Europeia, é uma enorme irresponsabilidade", lamentou Nuno Magalhães.
PS acusa PSD e CDS de quererem provocar “o medo”
O vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves rejeitou esta quarta-feira as críticas de PSD e CDS-PP às alterações à lei da imigração, considerando que procuram provocar o medo e vão contra a "boa tradição de acolhimento" das comunidades imigrantes.
A matéria de acolhimento dos que vêm residir para Portugal e mais tarde vêm a adquirir a nacionalidade tem sido sempre matéria de consenso entre todos os partidos", salientou Pedro Delgado Alves, em declarações aos jornalistas no parlamento, dizendo não compreender "a inversão de PSD e CDS" nesta área.
"Procuram criar uma tempestade num copo de água que verdadeiramente não existe, obviamente existem pareceres técnicos, nomeadamente o do SEF, no qual não nos revemos e que não correspondem à prática habitual nesta matéria", afirmou Pedro Delgado Alves.
O deputado socialista salientou que há duas iniciativas legislativas - uma sobre a imigração e outra sobre a lei da nacionalidade - e considerou que confundi-las é "procurar criar uma desconfiança na sociedade portuguesa".
"Há um determinado discurso que não tínhamos na nossa prática política e que é positivo que continuemos a não ter, o discurso que procura criar o medo, o receio do outro", afirmou.
"Ouvir coisas como ouvimos do presidente do PSD, que é preciso ter cuidado com quem entra em Portugal, não corresponde à nossa tradição de bom acolhimento e boa integração das comunidades imigrantes", acrescentou.
O socialista desvalorizou as críticas feitas às alterações à lei dos estrangeiros, nomeadamente à possibilidade de autorização de residência perante uma promessa de contrato de trabalho e uma inscrição na Segurança Social.
"Naturalmente que uma pessoa quando quer emigrar para outro país não pode apresentar um contrato de trabalho porque ainda não iniciou a sua atividade profissional", defendeu, salientando que uma promessa de contrato de trabalho "não é um papelinho rabiscado na parte de trás de um guardanapo, é ela mesmo uma figura jurídica", acrescentando que é o que se encontra "em todos os países da União Europeia".