O Parlamento Europeu pronuncia-se, esta terça-feira, sobre o fim da mudança bianual da hora legal, votando um relatório da comissão parlamentar de Transportes que recomenda que a abolição do acerto sazonal dos relógios ocorra apenas em 2021.
A votação no hemiciclo de Estrasburgo não constituirá ainda o ponto final no processo legislativo, já que o Conselho da União Europeia, onde estão representados os Estados-Membros, e que deve chegar a um compromisso com o Parlamento, ainda não chegou a uma posição sobre esta proposta de diretiva, apresentada pelo executivo comunitário.
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Afastada está já a ideia original da Comissão Europeia, que propunha o fim da mudança de hora já este ano, como reconheceu na segunda-feira à noite, num debate no hemiciclo, a comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc.
No debate no hemiciclo que antecedeu a votação desta terça-feira, a comissária comentou que a proposta da Comissão era “muito ambiciosa”, pois preconizava a abolição da mudança sazonal de hora já em 2019, mas, “em virtude de o Conselho ainda não ter estabelecido a sua posição”, reconheceu que “é impossível cumprir” esse calendário.
O parecer que vai a votos esta terça-feira no hemiciclo, elaborado pela comissão de Transportes do Parlamento Europeu, defende que as datas indicadas na proposta da Comissão Europeia para a abolição do acerto sazonal dos relógios são prematuras, propondo que se passe ao novo regime não este ano (2019), como propunha o executivo comunitário, mas em 2021.
Segundo a comissão parlamentar, caberá a cada Estado-Membro decidir se quer aplicar a hora de verão ou a hora de inverno, mas os países da UE deverão todavia coordenar entre si a escolha das respetivas horas legais, de modo a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno, e notificar essa decisão a Bruxelas até 1 de abril de 2020, o mais tardar.
O relatório da comissão parlamentar dos Transportes propõe que a última mudança obrigatória para a hora de verão ocorra no último domingo de março de 2021. Os Estados-Membros que optem pela hora de inverno acertariam ainda uma vez os relógios no último domingo de outubro de 2021. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis.
O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.
A Comissão Europeia colocou a sua proposta sobre a mesa depois de realizar, no verão de 2018, uma consulta pública sobre este tema, que contou com uma participação recorde de 4,6 milhões de europeus (na sua maioria alemães), tendo 84% dos inquiridos “votado” a favor de por fim às mudanças sazonais da hora.
Atualmente, existem três fusos horários na UE:
- A hora da Europa Ocidental ou Tempo Médio de Greenwich (Portugal, Irlanda e Reino Unido);
- A hora da Europa Central (17 Estados-Membros);
- E a hora da Europa Oriental (Bulgária, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia e Roménia).
Para os Açores e as Ilhas Canárias vigoram disposições especiais.
Em outubro de 2018, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que Portugal deve manter o atual regime bi-horário e ter uma hora de verão e uma hora de inverno, considerando que “o bom critério e único é o critério da ciência”.