A fase de inquérito do caso Galpgate chegou ao fim com acusação contra 18 arguidos, dois deles pessoas coletivas. Entre eles há dois ex-secretários de Estado e dois presidentes de câmara, acusados de crime de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens pagas pela Galp ao Euro 2016.
De acordo com o despacho da acusação, a que a TVI teve acesso, a Comissão Executiva da Galp aprovou em maio de 2016 um conjunto de “ações de ativação da marca”, entre elas a “organização de comitivas que se deslocariam a França para apoiar a Seleção Nacional durante os jogos da fase de grupos do Euro 2016”, estando neste projeto o convite para as viagens.
A Galp terá pago à Agência Cosmos, a empresa que detém a exclusividade da comercialização dos bilhetes que a UEFA cede à Federação Portuguesa de Futebol, cerca de 153.5 mil euros por pacotes de viagens e bilhetes. Os pacotes incluíam as viagens a França, os ingressos para os jogos e ainda despesas pessoais no local, nomeadamente refeições.
No que diz respeito à escolha das personalidades a enviar os convites, diz a acusação que o administrador da Galp Carlos Costa Pina foi abordado por José Sequeira Nunes, o chefe de gabinete da presidência e de comunicação do Grupo Galp, para que “indicasse indivíduos com perfil institucional que pudessem ser convidados para as comitivas para o Euro 2016”.
Neste contexto, terá o antigo secretário de Estado do Tesouro do governo de José Sócrates, Costa Pina, entrado em contacto com Jorge Seguro Sanches, à data o secretário de Estado da Energia, e com Fernando Medina, o presidente da Câmara de Lisboa, para os convidar para as viagens.
Caro Amigo, tenho o dever e no seu caso também um grande gosto pessoal de convidar para um dos jogos da seleção em França. Dia 14, St. Etiene; dia 18, Paris ou no dia 22 Lyon, como mais conveniente. Teria disponibilidade/interesse? Sendo o caso, faria chegar formalmente ao seu gabinete. Gde abraço. CCP”, Era assim a SMS enviada por Costa Pina a Jorge Seguro Sanches, citada no despacho.
A 13 de junho, cinco dias antes do jogo, o então secretário de Estado da Energia respondeu, recusando o convite.
Obrigado mas optei por não aceitar qualquer desse tipo de convites enquanto for membro do Governo. Um abraço e bons jogos”, cita o despacho, acrescentando que Costa Pina terá respondido de volta, mostrando compreensão pela decisão, mas que “era nosso dever perguntar”.
Fernando Medina, que recebeu mensagem idêntica, diz que “não deu qualquer resposta à mensagem escrita”, mas que por insistência da Galp, pela parte de Eduardo de Oliveira, o responsável pela área de Representação Institucional do Grupo, o presidente da câmara de Lisboa terá dado “indicações ao seu secretariado para informar que não poderia, por motivo de agenda, aceitar o convite endereçado”, visto que Medina considerava “inadequado aceitar ofertas deste tipo de empresa privada, aliás, fornecedora da Câmara Municipal de Lisboa”.
Com incompatibilidades éticas como justificação, também Pedro Santana Lopes, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e Paulo Carmona, presidente do Conselho de Administração da Entidade Gestora de Reservas de Produtos Petrolíferos, recusaram convites.
Miguel Frasquilho, então presidente da AICEP, e Luís Castro Henriques, então administrador e sucessor de Frasquilho na liderança daquela empresa, Eduardo Cabrita, então ministro adjunto do primeiro-ministro António Costa, Teresa Ribeiro, secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Rui Moreira, autarca da Câmara do Porto, Ana Paula Laborinho, presidente do Instituto Camões, e João Paulo Farinha Franco, presidente do Conselho de Administração do Porto de Sines, Sebastião Feyo de Azevedo, reitor da Universidade do Porto e Arlindo de Oliveira, presidente do Instituto Superior Técnico também declinaram os convites da Galp, sem apresentarem esclarecimentos.
A Galp manifestou, esta sexta-feira, "toda a confiança" de que os tribunais virão a reconhecer as suas razões no caso das viagens pagas pela empresa nos jogos do Euro2016, após tomar conhecimento do despacho de acusação do Ministério Público.