Marisa Matias eleita para a comissão sobre «práticas fiscais agressivas»

A eurodeputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, foi esta quinta-feira eleita vice-presidente da comissão especial do Parlamento Europeu recentemente criada para averiguar as chamadas «práticas fiscais agressivas» nos Estados-membros, e que integra mais dois eurodeputados portugueses.

Na sessão constituinte da comissão especial, que teve lugar em Bruxelas, o francês Alain Lamassoure, do Partido Popular Europeu (a maior família política da assembleia) foi eleito presidente da comissão, tendo sido escolhidos três vice-presidentes: Marisa Matias, o alemão Bernd Lucke e a francesa Eva Joly.

Os relatores, responsáveis pela elaboração dos relatórios que a comissão produzirá com base nas suas averiguações, serão designados a 09 de março.

«Temos uma missão importante. Necessitamos de resultados, e necessitamos deles rapidamente», declarou Lamassoure após ser eleito presidente da comissão.

A 12 de fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou a criação de uma comissão especial para averiguar as chamadas práticas fiscais agressivas de Estados-membros que beneficiam multinacionais, composta por 45 eurodeputados, incluindo três portugueses: Marisa Matias e ainda Elisa Ferreira (PS) e Miguel Viegas (PCP).

A comissão terá um mandato de seis meses, que poderá ser prolongado para analisar os «tax rullings», como são conhecidos os acordos fiscais confidenciais que permitem que as empresas negoceiem um tratamento fiscal vantajoso com um Estado-membro, sendo o caso do Luxemburgo, conhecido como «Luxleaks», o mais mediático.

Inicialmente, a ideia – avançada por 192 eurodeputados – era criar uma comissão de inquérito, mas depois de uma opinião desfavorável do serviço jurídico do Parlamento Europeu, que considera que o mandato proposto para uma comissão de inquérito não seria compatível com o Tratado sobre o Funcionamento da UE nem com o Regimento do Parlamento Europeu, foi decidido então criar antes uma comissão especial, recorda a Lusa.