O partido ecologista "Os Verdes" anunciou esta quarta-feita no Parlamento que apresentará um projeto de lei sobre a morte assistida, que se juntará às iniciativas de BE e PAN, todas sem data definida para a discussão.
"O desafio que os peticionários trazem à Assembleia da República terá resposta por parte do grupo parlamentar de ‘Os Verdes', que contribuirão para este debate e fundamentalmente para o seu resultado com a apresentação de uma iniciativa legislativa que brevemente entregaremos na Assembleia da República", afirmou a deputada Heloísa Apolónia.
A discussão de uma petição pela despenalização da morte assistida no plenário da Assembleia da República ficou marcado pela disponibilidade para o debate do PSD, PS e PCP, que não têm posições definidas, sendo a recusa liminar apenas enunciada pelo grupo parlamentar do CDS enquanto um todo.
O assessor do Presidente da República Paulo Sande assistiu ao debate na bancada reservada aos assessores.
O PSD, através do deputado Carlos Abreu Amorim, defendeu uma discussão "sem sectarismos e alicerçada no conhecimento", abstraindo-se de "querelas político-partidárias" e anunciou a realização de um colóquio no dia 9 no Parlamento.
A deputada do PS Isabel Moreira reconheceu que legislar sobre esta matéria "não é fácil", aludiu indiretamente a um referendo, para o recusar, ao sublinhar que o local para a escolha ou recusa da morte assistida é a Assembleia da República, porque a matéria está "no âmago dos direitos fundamentais".
O deputado comunista António Filipe manifestou a abertura do partido para a discussão, mas recusou soluções legislativas de outros países enquanto "modelos inquestionáveis", considerando que da Holanda chega a "possibilidade real de uma deriva conducente à banalização" daquela prática.
BE, CDS-PP e PAN protagonizaram as intervenções mais definitivas sobre o tema.
O BE, que defende a despenalização da morte assistida, considerou, através de José Manuel Pureza que se trata de, "com coragem, com prudência, com sensatez" legislar para ampliar o campo das liberdades individuais.
A centrista Isabel Galriça apontou para as consequências de uma "normalização do matar a pedido", derivando numa "visão apoucada do ser humano" que faz com que em alguns países "sejam mortas milhares de pessoas por ano, com doença mental, que não pediram para morrer, pessoas sem doença terminal, cansadas de viver".
O deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) André Silva argumentou pela inconstitucionalidade de o Estado "ditar às pessoas o modo como estas devem gerir a sua vida" e defendeu ser "extremamente moralista e paternalista dizer às pessoas que estão prestes a morrer que elas recebem cuidados tão bons que não precisam de dispor da opção da eutanásia".
Algumas dezenas de pessoas estiveram hoje concentradas frente à Assembleia da República, numa manifestação contra a despenalização da eutanásia em Portugal, cerca de uma semana depois de terem entregado uma petição contra essa despenalização.