As votações indicativas da lei da eutanásia terminaram esta quarta-feira no parlamento e o diploma sofreu alterações pontuais no processo da especialidade, como detalhar mais as condições em que a morte medicamente assistida não é punida.
A discussão em torno de um dos artigos centrais da lei, que define a “eutanásia não punível”, foi um dos últimos a ficar fechado no grupo de trabalho da comissão de Assuntos Constitucionais que preparou o debate na especialidade do diploma.
Considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”, de acordo com a redação final aprovada indiciariamente pelo PS, Bloco de Esquerda (BE) e partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), com os votos contra do CDS e a abstenção do PSD.
Um grupo de trabalho, coordenado por Mónica Quintela (PSD), fez reuniões nos últimos meses para votações indiciárias (ou indicativas) do texto de substituição proposto pela deputada do PS Isabel Moreira, feito com base nos cinco projetos aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, do BE, PS, PAN, Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), e Iniciativa Liberal (IL).
Só depois será formalmente discutido e votado na especialidade na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o que deverá acontecer na próxima semana, antes da votação final global, em plenário da Assembleia da República.