A ex-procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal realçou hoje que é preciso não deixar cair o “retomar da confiança” entre a comunidade e o Ministério Público (MP).
É importante acreditar nas instituições e penso que é importante não se perder este retomar de confiança que começou a desenvolver-se entre a comunidade e o MP. Isso penso que é importante não esquecer e não deixar cair”, disse Joana Marques Vidal.
A ex-PGR falava aos jornalistas, em Águeda, à margem de uma sessão que se destinava a homenageá-la, numa iniciativa promovida por um jornal local.
Questionada sobre o que não fez e gostaria de ter feito enquanto esteve à frente da PGR, Joana Marques Vidal referiu que gostaria de ter tido “uma ação mais impressiva” em algumas áreas, designadamente na ação do MP no âmbito do direito administrativo, onde estão em causa os direitos dos cidadãos, o direito ao ambiente, o direito ao património ou o direito à cultura.
O MP tem funções e legitimidade para interpor ações em nome da comunidade no âmbito desses direitos e essa área de intervenção do MP é uma área que precisa de um avanço”, disse a ex-PGR, adiantando que, para isso, é preciso uma “efetiva” alteração do estatuto do MP, por forma a que consiga avançar a sua ação em áreas além da área crime.
A sessão contou ainda com a participação do ex-ministro da Justiça Laborinho Lúcio que destacou a carreira “exemplar” de Joana Marques Vidal, elogiando as suas qualidades de “insubordinável” e de “espírito livre”, bem como o seu poder de argumentação.
Quanto ao desempenho como PGR, Laborinho Lúcio lembrou o que foi feito no combate à corrupção, adiantando que a magistratura do MP sob a condução de Joana Marques Vidal “deu aos cidadãos a confiança de que uma ideia de impunidade, às vezes injusta, tinha acabado”.
Não havia nem na política, nem na banca, nem no futebol, fosse onde fosse, onde houvesse poderes instalados, ninguém que ficasse mais acima da lei. Isto é um ganho profundíssimo do ponto de vista da democracia”, observou, adiantando que a ex-PGR conseguiu isto sem nunca se ter queixado da falta de meios ou da dificuldade de cooperação entre os vários órgãos de polícia criminal.
O ex-ministro da Justiça disse ainda que o facto de não ter havido renovação do seu mandato, é apenas “uma circunstância de interpretação legítima dos respetivos órgãos de soberania daquilo que a constituição permite”.
A iniciativa do semanário Região de Águeda inseriu-se nas comemorações do 20.º aniversário do jornal.
Segundo o jornal, Joana Marques Vidal foi homenageada pelo facto de ter sido a aguedense a desempenhar o cargo público de maior relevância neste período de existência do jornal.
Joana Marques Vidal foi procuradora-geral da República entre 2012 e 2018, tendo cessado funções no passado dia 12 de outubro.
A ex-PGR foi, entretanto, nomeada pelo Conselho Superior do Ministério Público para exercer funções, em comissão de serviço, no Tribunal Constitucional.