Mais um despacho a ordenar destruição de escutas de Sócrates

No terceiro despacho que proferiu sobre as escutas do caso Face Oculta, em que foi interceptado o primeiro-ministro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça confirma que os registos devem ser destruídos por «afectarem direitos e liberdades das pessoas envolvidas».

O terceiro despacho de Noronha Nascimento, datado de 26 de Janeiro e a que a Lusa teve acesso, refere-se a uma «conversação telefónica» em que interveio o primeiro ministro, José Sócrates, interceptada a 06 de Agosto do ano passado, nas escutas a Armando Vara, arguido no processo Face Oculta.

Noronha Nascimento lembra no documento, cujo conteúdo foi avançado pela RTP, que nos despachos que proferiu a 03 de Setembro e 27 de Novembro de 2009 ¿ os únicos até agora conhecidos ¿ «foi já apreciada a regularidade de comunicações telefónicas em que intervinha o primeiro ministro».



O presidente do Supremo acrescenta que a nova comunicação que lhe foi submetida para apreciação pelo procurador geral da República (PGR) foi «interceptada, gravada e objecto de relatório (...) em condições idênticas às que foram apreciadas nos referidos despachos», pelo que «terá de ser objecto de solução idêntica».

Neste contexto, determina «a destruição imediata» da escuta em causa.

Ainda segundo Noronha Nascimento, o PGR «não considera que o conteúdo» desta conversa em que intervém José Sócrates «possa ter alguma relação com a matéria investigada no processo de onde foi extraída a certidão».

«A gravação da conversação, e a indicação de passagens no relatório elaborado, de conteúdo estranho ao processo, afectam direitos e liberdades das pessoas envolvidas, nomeadamente o direito fundamental à palavra e à autodeterminação informacional», refere Noronha Nascimento, para justificar a sua destruição.