O PSD exige que o relatório do Serviço de Auditoria e Inspeção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais seja entregue "com a máxima urgência". Igualmente urgente é, para o principal partido da oposição, ouvir a ministra da Justiça no parlamento.
O relatório, que faz a avaliação dos procedimentos de controlo na entrada das prisões, ao qual o Expresso teve acesso e noticiou hoje, aponta para "falha grave de segurança" no acesso às prisões.
As regras determinam que palpação, revista e passagem por equipamentos de deteção sejam, sem exceção, procedimentos a cumprir para quem pretenda entrar num estabelecimento prisional, sejam visitas ou funcionários.
A fiscalização é genericamente cumprida em relação aos visitantes externos, mas no que diz respeito aos funcionários (guardas ou trabalhadores civis das cadeias) existe uma flexibilização que não seria suposto existir, o que contribui para que sejam introduzidos bens proibidos dentro das prisões, como telemóveis e anabolizantes.
Telemóveis, droga e armas brancas
Entre 2014 e 2016, foram instaurados 21 processos disciplinares a elementos do corpo da guarda prisional que resultaram em nove demissões e sete condenados a pena de prisão. No mesmo período, foram apreendidos dentro das prisões, 3.850 telemóveis, uma média de 5 por dia; 14 quilos de droga e 113 armas brancas.
Perante este cenário, o PSD exige conhecer o ministro e ouvir a ministra Francisca Van Dunem no Parlamento.
"O PSD vai, em primeiro lugar, exigir com a máxima urgência a entrega desse relatório ao grupo parlamentar do PSD", afirmou à agência Lusa o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Carlos Abreu Amorim.
Nós sabemos e temos tido conhecimento de falhas muitos graves nas prisões portuguesas, inclusivamente com fotografias e filmes sobre festas feitas com reclusos, discutimos isso no parlamento, tivemos conhecimento das fugas na prisão de Caxias que revelaram também falhas muito graves na segurança".
Carlos Abreu Amorim recordou que o PSD inquiriu na altura a ministra da Justiça que "garantiu que estava "tudo a ser corrigido e que tinham sido apenas falhas pontuais".
Além disso, o PSD quis "ouvir o diretor-geral das prisões portuguesas e a maioria impediu Celso Manata de prestar esclarecimentos", salientou.
Ulteriormente à audição da senhora ministra da Justiça não podemos prescindir uma vez mais de ouvir o senhor diretor-geral dos serviços prisionais, Celso Manata, que na notícia que hoje conhecemos através do Expresso se mostra muito espantado por falhas de segurança, dizendo que nunca tinha ouvido falar em tal. Ora, esta versão dos acontecimentos é para nos verdadeiramente inaceitável".
O deputado lembrou que o responsável em causa está na direção dos serviços prisionais há muito tempo.
"E há aqui um padrão que, para desgraça dos portugueses, tem acontecido nas pastas de soberania", afirmou, apontando a Administração Interna, a Justiça e a Defesa, numa alusão à fuga da prisão de Caxias, a situação atual dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou ao roubo de Tancos.
"Um padrão de desacerto em matérias de soberania e de colocar a segurança interna do país num terceiro plano que para nós é inaceitável", afirmou, para concluir que "rste Governo tem um incómodo evidente a lidar com questões de soberania" e "trata a segurança interna como filhas de um deus menor de um Governo que tem apenas preocupações de marketing político e comunicacional".