TAP: PS acusa Governo de falta de transparência

O PS acusou esta quinta-feira o Governo de falta de transparência e de «opacidade» no processo que envolve a privatização da TAP e exigiu conhecer o caderno de encargos que deverá incluir «salvaguardas reais» e não apenas aparentes.

«Achamos que este processo é pouco transparente, que denota um preconceito ideológico por parte do Governo contra a presença do Estado na economia e, ao mesmo tempo, é uma imagem de marca de pouca transparência, de grande opacidade em todos estes processos [de privatização]», disse o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo.

O responsável falava aos jornalistas no final de um encontro entre representantes dos 12 sindicatos que representam os trabalhadores da companhia aérea com o secretário-geral do PS, António Costa, na sede do partido, para debater a privatização da transportadora.

«Nós gostávamos que o Governo ponderasse, travasse este processo e queremos, essencialmente, conhecer muito bem tudo aquilo que vai estar no caderno de encargos e queremos que sejam salvaguardas reais e não aparentes», insistiu Rui Paulo Figueiredo.

No entender do deputado do PS, O Governo está a preparar uma privatização «a dois tempos» e caso o caderno de encargos venha a ter «eventuais cláusulas de salvaguarda de difícil exequibilidade será apenas e só deitar poeira para os olhos dos portugueses».

Rui Paulo Figueiredo instou o executivo a explicar o processo de privatização que, segundo o decreto-lei aprovado pelo Governo, prevê a venda de 66% durante o ano de 2015 e dos restantes 34%, que ficarão sob alçada do Estado, nos dois anos seguintes à privatização.

Os três sindicatos da TAP que mantiveram quatro dias de greve - o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) - pediram na semana passada uma reunião ao líder do principal partido da oposição para discutir a privatização do grupo TAP, relançada pelo Governo em novembro.

Os três sindicatos, que dizem representar mais de 60% dos trabalhadores do grupo TAP, mantiveram o pré-aviso de greve para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro, em protesto contra a privatização do grupo TAP.

No entanto, os sindicatos apelaram aos trabalhadores para se apresentarem ao trabalho durante o período de greve, cumprindo a requisição civil que o Governo decretou para minimizar o impacto da paralisação na época natalícia.

Os outros nove dos 12 sindicatos que representam os trabalhadores da companhia desconvocaram a greve, depois de terem assinado um memorando com o Governo, que aceitou discutir com os representantes dos funcionários as condições para manter a TAP em Portugal por dez anos após a privatização.