A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a estratégia municipal de intervenção na área da prostituição, que prevê um diagnóstico sobre a situação na capital.

A proposta foi apresentada pelo presidente da câmara da capital, Fernando Medina (PS), na reunião privada do executivo que decorreu hoje, e, segundo fontes municipais, contou com os votos favoráveis de PCP, CDS-PP e PS, e o voto contra do BE, cujo vereador é responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais.

Os vereadores do PSD ausentaram-se da sala e não participaram na votação, confirmaram os próprios à agência Lusa.

O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere que “importa prosseguir uma intervenção que vise a promoção de valores da não-violência e pela pedagogia da igualdade” e aponta que o município deve comprometer-se a “dar corpo a uma estratégia de intervenção que contribua para a eliminação de formas de violência”, como a “exploração na prostituição e o tráfico de pessoas”.

Neste sentido, a proposta contempla a elaboração “de um estudo de diagnóstico sobre a situação na cidade de Lisboa, a realizar no decurso do próximo ano, devendo o plano de estudo ser aprovado em reunião de câmara”.

O estudo, que “deverá ser realizado ouvindo as associações que desenvolvem intervenção nesta área e as pessoas prostituídas”, terá como objetivo recolher informações, como por exemplo a “idade, sexo e nacionalidade” destas pessoas ou os “espaços de prostituição, zonas da cidade e relação com situações de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual”.

Este estudo servirá como base para a estratégia municipal, que prevê “o alargamento do apoio às diversas instituições com intervenção ativa na prevenção e mitigação de situações de carência” associadas à prostituição, a criação de “medidas de prevenção e mitigação" dessas situações, o “alargamento dos programas específicos de formação profissional e emprego”, a “promoção de ações de sensibilização” sobre o tema e, ainda, a “implementação de uma plataforma de intervenção na área da prostituição e de outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas”.

Este assunto já esteve em cima da mesa por várias vezes em reuniões da Câmara de Lisboa, mas acabou sempre por ser adiado por não haver consenso quanto às propostas apresentadas.

No final de outubro, o presidente da câmara anunciou que iria então levar à consideração do executivo uma proposta da sua autoria, que recolhesse contributos de toda a oposição.

Também o BE apresentou uma proposta sobre o mesmo tema, mas acabou chumbada, tendo contado com a abstenção do PS e o voto favorável apenas do vereador proponente.

Para o vereador bloquista, Manuel Grilo, esta proposta hoje aprovada “tem um preconceito em relação ao trabalho sexual” e “contraria a ideia de trabalhar com as pessoas”, por isso mereceu o voto contra.

Já o vereador João Gonçalves Pereira, enalteceu o documento, apontando que contou com contributos do CDS-PP, e por isso o partido subscreveu a proposta.

Também o PCP considerou que esta aprovação é algo “muito positivo”, que “reposiciona a câmara num terreno de combate à prostituição, que é fundamental”.

Para a reunião de hoje estava também prevista a apreciação da atribuição de apoio financeiro à associação Médicos do Mundo e ao Grupo de Ativistas em Tratamentos, para a criação e manutenção da unidade móvel que irá funcionar como sala de consumo assistido, mas a proposta acabou por ser adiada.