O dirigente socialista Pedro Nuno Santos saiu esta sexta-feira em defesa do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), afirmando que Fernando Medina não pactua com desrespeito dos direitos humanos e criticando quem tem tentado "obter ganhos políticos".

O atual ministro das Infraestruturas e, tal como Fernando Medina, apontado como potencial candidato à sucessão de António Costa na liderança do PS, assumiu estas posições numa publicação na sua página pessoal na rede social Facebook.

A hipocrisia e o cinismo como armas de combate político corroem a nossa democracia", escreveu o antigo líder da JS e ex-presidente da Federação de Aveiro do PS.

Pedro Nuno Santos referiu depois que "todos sabem o que aconteceu no caso do envio de dados pessoais de ativistas russos; todos sabem que, neste caso, foi seguido o mesmo procedimento automático que sempre foi seguido; todos sabem que a Câmara Municipal de Lisboa, quando confrontada, não com as notícias, mas com a reclamação de um dos ativistas, atuou e alterou esses mesmos procedimentos".

Todos sabem que a Câmara Municipal de Lisboa assumiu e lamentou o erro; todos sabem que Fernando Medina não pactua com o desrespeito pelos mais elementares direitos humanos, entre eles o direito à manifestação. Todos sabem isto, mas, no universo político partidário, a maioria não deixou de ignorar o que sabe para tentar obter ganhos políticos", acusou o membro do Governo.

Pedro Nuno Santos assumiu que aquilo que aconteceu com este caso de partilha de dados pessoais de manifestantes anti-Putin com a embaixada da Rússia "é grave", adiantando que "o que aconteceu não pode nunca mais acontecer".

Os procedimentos têm de ser menos automáticos e mais ajustados às situações concretas, o que, aliás, a CML assumiu e corrigiu. Mas a crítica tem de ser essa e não um aproveitamento cínico que mina a democracia e nos desprestigia a todos", contrapôs.

Pedro Nuno Santos manifestou-se depois convicto que "ninguém tem dúvidas da adesão incondicional de Fernando Medina aos valores da liberdade e da democracia".

Façamos todos o mesmo que ele fez: Reconhecer o erro, perceber porque aconteceu, aprender e corrigir para que não volte a acontecer", acrescentou.

Os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Em conferência de imprensa, ao fim da manhã de quinta-feira, Fernando Medina admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu "desculpas públicas" e assumiu que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".

Os três ativistas russos, cujos dados foram partilhados, anunciaram que vão apresentar uma queixa na justiça contra a câmara municipal.

À noite, Fernando Medina explicou na RTP que será feita uma auditoria a todas as manifestações que ocorreram na capital, pelo menos desde 2011, ano em que houve uma alteração legislativa com o fim dos governos civis, que fez transitar para as autarquias algumas competências sobre realização de manifestações.

Medina afirmou ainda que a Câmara Municipal acolheu queixas em abril e deu razão aos três ativistas russos, mas que só soube "há poucos dias" do caso pela comunicação social.

Na conferência de imprensa, o autarca explicou que a partilha de dados resultou de "um funcionamento burocrático" da autarquia sobre realização de manifestações, entretanto já alterado em abril: Os promotores de uma qualquer manifestação devem comunicá-la à câmara até 48 horas antes da data, indicando o local, hora e dados de quem organiza.

Esses dados são partilhados com a PSP, o Ministério da Administração Interna e "as entidades onde a manifestação se vai realizar", explicou Fernando Medina. Neste caso, a entidade era a embaixada da Rússia em Lisboa.

É aqui que há o erro da câmara, tratando-se desta manifestação esta informação não podia ter sido transmitida", disse.

No entanto, a explicação de que a embaixada da Rússia foi informada “por ser esse o local da realização da manifestação” contradiz uma explicação dada em 2019 pela Câmara de Lisboa, de que uma embaixada é informada “sempre que um país é visado pelo tema de uma manifestação”, independentemente do local onde se realiza.

O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, nomeadamente do PSDCDS-PPBloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal, Livre e Volt Portugal.

À margem das comemorações do Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse aos jornalistas que a partilha de dados foi lamentável.

Realmente é lamentável que isso tenha acontecido, e percebo o pedido de desculpa do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O que ele disse é, no fundo, aquilo que todos os responsáveis sentem, que não devia acontecer, não devia ter acontecido e espera-se que não volte a acontecer", considerou.

Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, pediu a demissão de Fernando Medina e o partido Aliança disse que vai participar o caso à Procuradoria-Geral da República.

À RTP, Fernando Medina voltou a desvalorizar os pedidos de demissão, apelidando-os de "delírio de oportunismo político": "Estamos num tempo político em que o aproveitamento político é muito evidente".

A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou esta quinta-feira que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três ativistas russos.

/ CE