O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, admitiu um referendo sobre a morte medicamente assistida, com vários projetos pendentes no parlamento.

“Acho que devemos refletir sobre a possibilidade de um referendo para dar a conhecer aos portugueses o conjunto das soluções que existem”, afirmou Fernando Negrão, em entrevista à Antena 1.

Fernando Negrão recusou a ideia de que a sua posição contrária às leis da morte assistida tenha por base “questões de natureza religiosa”.

Para o ex-ministro, “já existem instrumentos que protegem o cidadão” nestas situações – o Testamento Vital, que é “pouco conhecido dos portugueses”.

O Testamento Vital é o direito de todo o cidadão maior de idade em manifestar que tipo de tratamento e de cuidados de saúde pretende ou não receber quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.

“Havendo este instrumento e tendo o maior respeito pelo valor da vida, é isso que me leva a votar contra” as leis, justificou.

Rio é pessoalmente contra referendo

O presidente do PSD, Rui Rio, disse que tem uma posição pessoal favorável à despenalização da eutanásia e contra uma consulta popular sobre este tema, mas admite que o partido possa debater um referendo.

“Eu para ser muito claro tendencialmente não sou favorável ao referendo (…). Eu acho que não é matéria para referendo, mas podemos fazer um debate no partido e, se a maioria entender que será de forma diferente, não me caem os parentes na lama”, afirmou Rio no final de uma conferência na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

O presidente do PSD salientou que a sua posição pessoal é favorável à eutanásia e que, em qualquer dos casos, será dada liberdade de voto aos deputados sociais-democratas quando forem votadas as iniciativas legislativas sobre esta matéria.

“Não sei se eu próprio chegando ao fim da vida utilizo este direito, mas quero dar às pessoas a liberdade de o poderem fazer, é evidente que num quadro legal muito rigoroso”, afirmou.

Para Rui Rio, o facto de Fernando Negrão ter uma posição pessoal contrária à sua “não tem problema nenhum”.

“Não me passa pela cabeça que um partido liderado por mim não dê completa liberdade de voto aos deputados nesta matéria”, disse.

No ano passado, o PSD, então liderado por Pedro Passos Coelho, admitiu a possibilidade de uma consulta popular, o mesmo acontecendo, à direita, com o CDS-PP.

Desde o congresso do PSD, em fevereiro, os dois ex-líderes parlamentais do PSD Luís Montenegro e Hugo Soares defenderam a realização de um referendo sobre a eutanásia.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Bloco de Esquerda (BE) já entregaram os seus projetos de lei no parlamento e o PS vai fazê-lo em breve. O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) também anunciou um projeto de lei próprio.

À direita, o PSD decidiu dar liberdade de voto, apesar de Pedro Passo Coelho, o líder em funções em 2017, ter prometido uma posição oficial e admitir todos os cenários, incluindo o do referendo.

Rui Rio, o novo presidente social-democrata, é, pessoalmente, favorável à despenalização da morte assistida, mas não é conhecida a posição da nova liderança.

O projeto de lei do BE permite as duas formas de morte assistida - a eutanásia e o suicídio assistido - e admite a sua realização em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente.

No texto, o BE garante a objeção de consciência para médicos e enfermeiros e nunca usa os termos eutanásia ou suicídio assistido, optando pela expressão “antecipação da morte por decisão da própria pessoa”.

A condição essencial é que “o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”.

Sobre a polémica em torno da despedida do ex-líder parlamentar Luís Montenegro, na sessão de quinta-feira, em que apenas Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia, e Nuno Magalhães, do CDS, fizeram intervenções nesse ponto da ordem de trabalhos, Negrão disse que "foi propositado" ter falado, minutos mais tarde, no tempo do PSD durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro.

"Achei que era muito mais significativo [usar] esse tempo do PSD que é precioso, foi propositado. E, sabe, essas coisas de corredor são comentários de corredor... Não é coisa que me impressione", disse na entrevista.

O anterior líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou a direção da bancada de “falha grave” por não ter usado da palavra na ronda de intervenções de despedida a Luís Montenegro, crítica partilhada por outros deputados da bancada.

Numa troca de e-mails a que a Lusa teve acesso, o deputado e anterior vice-presidente da bancada do PSD Miguel Santos foi o primeiro a levar o assunto, mas outros como Marques Guedes e Paula Teixeira da Cruz também se associaram, embora com destinatários diferentes nas críticas.