O Partido Socialista anunciou esta sexta-feira que quer avançar com uma alteração à lei da Procriação Medicamente Assistida, permitindo a inseminação pós-morte.
Recordando que em 2012, 2015 e 2016, foram entregues pelos socialistas "projetos lei sobre a procriação medicamente assistida, que continham uma norma para a inseminação post mortem", o deputado Pedro Delgado Alves disse ao Jornal de Notícias que "não deixará de reapresentar o projeto".
A presente iniciativa admite um pequeno alargamento da possibilidade de inseminação post mortem, sempre que tal corresponda a um projeto parental previamente consentido pelo dador", afirmava a nota explicativa do projeto de lei, sublinhando que "é lícita a inseminação com sémen da pessoa falecida ou a transferência post mortem de embrião para permitir a realização de um projeto parental claramente estabelecido por escrito antes do falecimento, nomeadamente aquele manifestado no documento em que é prestado o consentimento informado".
Os projetos lei entregues pelos socialistas em 2012 e 2015 foram chumbados, tendo sido aprovado o projeto lei do PS em 2016. No entanto, o artigo relativo à inseminação pós-morte apenas teve votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda na discussão na especialidade e acabou por cair.
Pedro Delgado Alves avança que o caso exposto por Ângela Ferreira, a mulher que quer engravidar do marido que já morreu, e cuja história a TVI deu a conhecer em "Amor sem fim", é um caso que veio demonstrar que tínhamos razão. Estamos a analisar a retoma do artigo 22, a melhor forma de o fazer".
Não faz sentido. Há uma vontade esclarecida, o casal preserva o sémen, mas depois não se pode recorrer a ele", comentou o deputado em relação ao chumbo das propostas socialistas.
No seguimento da minissérie documental da TVI, o Centro Hospitalar Universitário São João, no Porto, revelou esta quinta-feira que não irá destruir o esperma de Hugo Ferreira que, antes de morrer, o criopreservou naquela unidade.
Pela presente vimos informá-la da nossa posição, de que demos já notícia a sua Exa. o senhor secretário de Estado da Saúde, a qual é a de conservar o material biológico em causa, não exercendo a faculdade legal de proceder à respetiva destruição”, refere uma carta dirigida à mulher, a que a Lusa teve acesso nesta quinta-feira.
A unidade hospitalar sublinhou ainda, na missiva, estar a aguardar a pronúncia das entidades públicas detentoras de poder administrativo e político sobre a questão.
O anúncio do Centro Hospitalar de São João foi recebido com alegria e esperança por Ângela Ferreira que garantiu, em entrevista no Jornal das 8, estar "super feliz, porque já estava com receio que o sonho terminasse mais cedo e agora é que está mesmo tudo em aberto".
Ângela teve conhecimento da notícia "pelos jornalistas", pois ainda não recebeu a carta enviada pelo hospital, e, a partir de agora, espera que "o Estado tome uma decisão".
Ângela avança com Iniciativa Legislativa do Cidadão para mudar a lei
Mais de 20 mil pessoas já assinaram a segunda petição dirigida à Assembleia da República para mudar a lei que não permite a procriação medicamente assistida após a morte.
Esta é a segunda petição criada por Ângela que, desta vez, vai mais longe e propõe uma nova lei específica através de uma Iniciativa Legislativa do Cidadão (ILC). Uma vez alcançadas as 20 mil assinaturas, o processo legislativo está agora nas mãos do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para que este marque a votação para mudança da lei.
A ILC permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projetos de lei e participar no procedimento legislativo. A partir do momento em que são reunidas as assinaturas mínimas exigidas, a iniciativa tem de ser obrigatoriamente discutida e votada no Parlamento.