O presidente da Assembleia da República anunciou esta sexta-feira que convocará a conferência de líderes para marcação da primeira reunião plenária da legislatura logo que esteja resolvido o recurso do PSD e concluído o apuramento geral dos resultados eleitorais.

Esta posição de Ferro Rodrigues consta de uma nota à comunicação social após ter sido desmarcada a conferência de líderes parlamentares, que estava prevista para as 15:00 desta sexta-feira, na sequência do recurso interposto na quinta-feira pelo PSD junto do Tribunal Constitucional, pedindo a revisão da contagem dos votos nos dois círculos da emigração.

Segundo o presidente da Assembleia da República, "sendo conhecida a admissão do recurso do apuramento geral dos Círculos Eleitorais da Europa e de Fora da Europa apresentado junto do Tribunal Constitucional, os dados oficiais - relação dos deputados eleitos e Mapa Oficial da Eleição da Assembleia da República realizada em 6 de outubro de 2019 - não estarão disponíveis, nem publicados em Diário da República, em data que permita que a primeira sessão plenária da XIV Legislatura venha a ter lugar na próxima terça-feira, 22 de outubro, conforme previsto".

Perante este impedimento, Ferro Rodrigues adianta que "logo que concluído o apuramento geral, e o mesmo recebido na Assembleia da República, o presidente da Assembleia da República convocará uma reunião da conferência de líderes destinada unicamente à marcação da primeira sessão plenária, a posse das deputadas e dos deputados à XIV Legislatura"

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do PSD, José Silvano, adiantou que a impugnação "em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos - cerca de 35 mil - foram contabilizados".

 

São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo", explicou o dirigente do PSD.

Ainda segundo José Silvano, os juízes do Palácio Ratton têm o dia de sexta-feira para contactar os mandatários das restantes candidaturas sobre o recurso do PSD e, posteriormente, mais 48 horas para anunciarem uma decisão em relação à impugnação.

A primeira reunião da Assembleia da República, já com a nova configuração resultante das eleições, só poderá ocorrer depois da publicação dos resultados eleitorais em Diário da República, que está agora pendente da decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso do PSD.