O Presidente da República disse, nesta quinta-feira, aguardar por uma avaliação da Direção-Geral da Saúde sobre a Festa do Avante!, que a maioria dos portugueses consiga perceber e que respeite a igualdade de tratamento.
A DGS [Direção-Geral da Saúde] vai ter de fazer uma avaliação, uma avaliação que seja compreensível pela maioria dos portugueses e respeite o princípio da igualdade de tratamento sobre as condições sanitárias que devem rodear os vários eventos, esse é um deles, de forma a que os portugueses percebam”, considerou o Presidente da República.
Depois de uma manhã em que visitou três hotéis da capital para avaliar as consequências da pandemia da Covid-19 no setor hoteleiro, o Presidente foi questionado sobre a realização da Festa do Avante!, cujas regras ainda não estão totalmente definidas.
A definição de regras tem dois objetivos: o primeiro é garantir que não há problemas de saúde pública, o segundo objetivo é os portugueses olharem para aquilo como um exemplo de boa conduta das autoridades sanitárias”, sustentou.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, a compreensão dos portugueses em relação às regras do evento é essencial “porque os portugueses sabem que estão perante uma epidemia que está para durar e não podem descolar das autoridades em geral em termos de credibilidade”.
Eu tenho fugido a pronunciar-me [sobre a Festa do Avante!] porque acho que ainda não é o tempo, mas há de chegar o tempo em que as autoridades sanitárias hão de dizer o que faz sentido", disse, referindo-se a regras sobre o número de pessoas, a forma de distanciamento, etc.
O chefe de Estado considerou que a definição de regras é uma questão “técnico-científica” e não política, admitindo, no entanto que o jogo político em torno da questão é “respeitável” e “faz parte” e sublinhou que "a capacidade de explicar aos portugueses vai ser a pedra de toque".
As autoridades têm de fazer aquilo que cientificamente e tecnicamente é aconselhável tendo sempre presente a credibilidade que têm que ter dos portugueses na semanas seguintes, nos meses seguintes porque a realidade continua não para naquele dia, não para antes, nem para depois”, alertou Marcelo.
Entre os eventos "que envolvam milhares de pessoas" que carecem de avaliação das autoridades de saúde, Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda as feiras do Livro de Lisboa e Porto, que devem ser objeto de orientações percetíveis.
Na quarta-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, defendeu que a lotação da Festa do Avante! terá este ano de ser inferior à capacidade máxima de 100 mil pessoas do recinto no Seixal, por causa da Covid-19.
A ministra assegurou que à organização da Festa do Avante! "não será permitido o que está proibido nem proibido o que está permitido” e que “não haverá exceções” às regras adotadas pelas autoridades de saúde para conter o contágio pelo novo coronavírus.
Na conferência de imprensa de apresentação da Festa do Avante! deste ano, no passado dia 4, o principal responsável da organização, Alexandre Araújo, garantiu que serão cumpridas escrupulosamente as regras de distanciamento e higiene impostos pelas autoridades, mas evitou na altura adiantar “números” de bilhetes já vendidos para o evento de entre 4 e 6 de setembro, fazer qualquer previsão de visitantes ou mesmo esclarecer se vai haver um limite à entrada de pessoas.
Governo não pode proibir iniciativas políticas
A ministra de Estado e da Presidência lembrou hoje que o Governo “não tem competências legais ou constitucionais” para proibir iniciativas políticas como a Festa do Avante!, mas salientou que não serão admitidas exceções às regras em vigor.
Na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros e questionada sobre a realização da Festa do Avante!, Mariana Vieira da Silva fez questão de “deixar muito claro que a Constituição e a lei não permitem proibir qualquer iniciativa e qualquer atividade política e mais, que nenhuma realização ou atividade política depende de uma autorização do Governo” fora do contexto de estado de emergência.
Por isso, “a decisão de organizar a Festa do Avante! ou qualquer outra atividade política é da exclusiva responsabilidade da organização”, frisou.
Mariana Vieira da Silva vincou igualmente que “é evidente que esta organização, e qualquer outra, tem de respeitar e tem de ser compatível com todas as restantes regras vigentes, e que não existirá para esta iniciativa qualquer exceção às regras vigentes”.
De acordo com o Governo, “foi solicitado um plano de contingência” à organização da Festa do Avante! e a Direção-Geral da Saúde “está a trabalhar” com o PCP “para garantir o cumprimento dessas regras”.
E esta é exatamente a ação que podemos tomar porque quanto à realização de atividades políticas fora do estado de emergência não existe nenhum poder, nenhuma competência que o Governo tenha à luz da Constituição e da lei”, insistiu a ministra.
“As autoridades serão escrupulosas no cumprimento dessas regras, como têm sido de todas as regras”, acrescentou, garantindo que “as autoridades de saúde e a organização desta iniciativa estão a trabalhar relativamente às diferentes regras que, existindo lei, no decreto-lei, na resolução de Conselho de Ministros que agora aprovámos, também terão que ser cumpridas na Festa do Avante!”.