PCP quer averiguação à base de dados da PSP - TVI

PCP quer averiguação à base de dados da PSP

Política

Em causa, informações a que são associados dados pessoais dos cidadãos, como filiação partidária

O PCP apresentou, esta sexta-feira, um projecto de resolução para uma averiguação à base de dados da PSP, devido a informações que lhe associam dados pessoais de cidadãos, como a filiação partidária, sindical e convicções religiosas.

«Tivemos conhecimento pela Comunicação Social de que a PSP dispõe de serviços de informações policiais que conterão dados pessoais de cidadãos, incluindo a sua filiação partidária, sindical e convicções religiosas, ou seja, dados cujo tratamento é vedado constitucional e legalmente», disse à agência Lusa o deputado António Filipe.

O deputado frisou também haver já uma tomada de posição da Comissão Nacional de Protecção de Dados, segundo a qual a base de dados em causa estará a funcionar de forma ilegal e inconstitucional.

«Sendo matéria da competência reservada da Assembleia da República, está a funcionar com base em diplomas regulamentares do Governo, desde há vários anos», justificou.

O PCP decidiu, assim, apresentar uma proposta na Assembleia da República para que, no âmbito da Comissão de Direitos Liberdades e Garantias, seja criado um grupo de trabalho que no prazo de um mês avalie a base de dados.

O objectivo é saber o que lá consta, «verificar a sua adequação à Constituição e à lei» e apresentar um relatório em que poderão constar recomendações de medidas legislativas e administrativas necessárias para que a PSP «não disponha de dados pessoais a funcionar à margem da lei e da Constituição», resumiu.
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