O Ministério das Finanças reagiu esta quinta-feira à avaliação do FMI ao Programa de Ajustamento - que aconselha cuidado nos gastos com salários e pensões e pede medidas de austeridade adicionais - recordando o “enorme custo social” e a “emigração em massa de 400 mil portugueses” que implicou, mas que o Fundo “omite” no relatório final.
“Quando o FMI [Fundo Monetário Internacional] classifica o Programa [implementado entre 2011 e 2014] como um ‘sucesso qualificado’, o Governo opta antes por promover uma avaliação mais detalhada do Programa. Se é certo que Portugal garantiu o acesso aos mercados e logrou alcançar excedentes orçamentais primários fê-lo à custa de grandes sacrifícios sociais e do tecido empresarial. Uma situação agravada pelo estado do setor financeiro”, lê-se numa nota divulgada pelo ministério.
Recordando que “os anos de 2011 a 2014 foram de grande sacrifício para a maioria dos portugueses, sobretudo para os mais jovens e para aqueles com menores rendimentos”, o Ministério das Finanças sustenta que, “embora o Programa de Ajustamento não tenha alcançado os ganhos de competitividade ou o fomento do crescimento sustentável, como o FMI desejaria, o sacrifício dos portugueses não pode ser desrespeitado”.
Na análise que faz ao relatório, o ministério de Mário Centeno refere que “a autoavaliação do Fundo reconhece as limitações do Programa, ao afirmar que a gravidade da recessão foi subestimada’, que ‘a melhoria da competitividade era um dos objetivos principais do Programa mas que os ganhos foram limitados, que ‘os problemas no setor financeiro continuaram’ ou que a ‘consolidação contribuiu menos para o crescimento do que estava planeado’”.
“O Fundo assume que a estratégia de ajustamento se baseou na ‘desvalorização interna, ou seja, no corte dos rendimentos. Ao longo da implementação do Programa os desequilíbrios foram-se acumulando sem que tenha havido uma resposta adequada aos mesmos”, refere.
Recordando que “muitas” das “várias reformas” contidas no “desenho original do Programa de Ajustamento foram de facto implementadas”, o ministério garante que “o Governo continua empenhado numa consolidação das contas públicas que permita, em 2016, no cumprimento das regras europeias, uma restauração gradual dos rendimentos dos cidadãos”.
“Paralelamente, continuar-se-á com a implementação de reformas que visam melhorar a produtividade, como expresso no Programa Nacional de Reformas”, referem, salientando que “a implementação bem-sucedida destas reformas permitirá fomentar um crescimento sustentado e inclusivo da economia portuguesa”.
Impostos e reformas: a estratégia do Governo
O Ministério das Finanças reitera ainda o “compromisso” de consolidação orçamental e implementação de reformas estruturais, mas avisa o FMI que estes “não são um fim em si mesmo”, mas servem para fomentar um “crescimento sustentado e inclusivo”.
A tutela regista o facto de “algumas das deficiências estruturais que o FMI identifica na economia portuguesa não terem sido debeladas durante o Programa de Ajustamento, em particular os elevados níveis de dívida pública e privada, os desafios no setor financeiro e as limitações à competitividade”.
A atuação do Governo pauta-se pelo rigor com que tem executado o Orçamento do Estado e o vigor com que tem implementado reformas estruturais, que visam dar resposta aos desafios da economia nacional. No plano orçamental, o Governo reitera o compromisso assumido perante a Assembleia da República e os parceiros europeus. Os mais recentes dados da execução orçamental comprovam que o objetivo de consolidação orçamental será atingido”.
No plano fiscal, o Governo compromete-se a prosseguir "uma estratégia que favorece a tributação indireta, em detrimento da tributação direta”. Uma opção que, nota, “incentiva o crescimento ao não penalizar os rendimentos do trabalho e o investimento”.
Na semana passada, o ministro das Finanças já tinha deixado no ar um aumento de impostos indiretos no próximo ano.
No que se refere ao plano da implementação das reformas, o Ministério das Finanças realça que o Programa Nacional de Reformas, “elogiado pela Comissão Europeia, concentra energias na qualificação dos portugueses, na recapitalização das empresas e na modernização da Administração Pública, para benefício tanto dos cidadãos como do tecido empresarial”.
“As políticas de estabilização do setor financeiro são uma reforma estrutural fundamental. A aprovação do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, já posterior à missão, é disso ilustrativo” e “constitui um passo decisivo para devolver a confiança ao setor”, refere.
O Governo aponta ainda “o dinamismo do mercado do trabalho e o contínuo aumento de exportações para mercados maduros e competitivos” como prova de que “a atividade económica prossegue a sua retoma”.