As progressões na carreira dos funcionários públicos serão pagas “assim que possível”, havendo serviços que não vão conseguir processar o acréscimo salarial em janeiro, mas apenas nos meses seguintes, com retroativos, disse à Lusa, fonte do Ministério das Finanças.
A lei do Orçamento do Estado para 2018 (LOE2018) prevê que a progressão seja paga ao longo de dois anos, de forma faseada, sendo os primeiros 25% pagos com o salário de janeiro.
Porém, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou à Lusa que o processamento salarial não é centralizado e que, sendo os próprios serviços a fazê-lo, “nalguns casos, [a progressão] será paga só em fevereiro ou nos meses seguintes, mas sempre com retroativos a janeiro”.
Também a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que fez sessões de esclarecimentos sobre o tema junto dos serviços, publicou esta treça-feira uma nova nota sobre o processamento das alterações remuneratórias decorrentes do descongelamento da progressão.
Segundo a DGAEP, o processamento será feito “o mais cedo possível, a fim de acautelar as legítimas expectativas dos trabalhadores”.
Para processar as alterações de posicionamento que devam ter lugar não é necessário aguardar a resolução de todas as situações eventualmente duvidosas, que deverão ser processadas à medida que sejam esclarecidas”, acrescenta a DGAEP.
Segundo a direção geral, “também não é necessário aguardar pela tramitação das situações eventualmente passíveis de alteração por ponderação curricular, uma vez que é possível recorrer à aplicação das regras de suprimento constantes do art. 18.º da LOE 2018, que atribui a pontuação aplicável à maioria dos casos”.
Nos casos em que, na sequência de ponderação curricular, a avaliação de desempenho for alterada, “o número de pontos será ajustado e, se der origem a uma alteração de posicionamento, a mesma produzirá efeitos à data da aquisição do direito”, acrescenta a DGAEP.
O descongelamento das progressões na carreira da administração pública é um dos temas a discutir nas reuniões que decorrem esta tarde entre a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, e as três estruturas sindicais.
STE diz haver condições para pagar
Após reunião no Ministério, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defendeu que os serviços e organismos do Estado “têm condições” e devem “cumprir a lei” e pagar as progressões na carreira aos funcionários públicos já em janeiro.
Nós acreditamos que os serviços têm condições, ainda com falta de pessoal, para cumprir o que está no Orçamento do Estado que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018”, disse Helena Rodrigues à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, no Ministério das Finanças.
Segundo a lei do Orçamento do Estado para 2018, o descongelamento das progressões na carreira será feito em dois anos e parte do acréscimo salarial (25%) terá de ser pago com o salário de janeiro. Porém fonte do Ministério das Finanças defende que, em alguns casos, o acréscimo será pago mais tarde, mas com retroativos.
Se é a remuneração do trabalho que está em causa, receber em janeiro, fevereiro ou março ou depois não é exatamente igual”, sublinhou a dirigente do STE, defendendo que “os serviços têm de desenvolver todos os mecanismos e de rapidamente darem cumprimento ao que está na lei”.
Para Helena Rodrigues, os serviços “estão há muito preparados” para o processo de descongelamento de carreiras, pelo que o Governo estará “eventualmente a gerir expectativas”, ou seja, “a baixar as expectativas para depois dizer que está a correr tudo bem”.
A presidente do STE disse ainda que na reunião com a governante, foi discutida a “possibilidade de fazer um acordo negocial” sobre as matérias da administração pública a debater nos próximos tempos.