A líder do CDS/PP, Assunção Cristas, elogiou esta quarta-feira o veto do Presidente da República à lei do financiamento dos partidos. Diploma que foi aprovado na Assembleia da República com os votos contra precisamente deste partido e do PAN.
Em declarações aos jornalistas, em Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, Assunção Cristas sublinhou "com muito agrado" a decisão do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.
A presidente do CDS/PP defendeu que esta lei, além de ser debatida e votada novamente pela Assembleia da República, deve ser objeto de "uma discussão alargada" fora do Parlamento.
O veto presidencial obriga os deputados a duas opções:
- ou alteram o diploma para ultrapassar as dúvidas do chefe do Estado
- ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços
PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias. Estas são as duas alterações polémicas.
Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas apenas para atividades diretamente relacionadas com a propaganda.