Partidos: PS e PSD aumentam tecto dos donativos

O PS e o PSD vão aumentar os tectos dos donativos aos partidos permitidos em dinheiro vivo, fazendo assim a vontade ao PCP, que assim vai poder contabilizar os donativos da Festa do Avante. De acordo com a notícia avançada pela TVI, PS e PSD vão aceitar, em sede de especialidade, que a nova lei do financiamento dos partidos aumente para três mil salários mínimos o tecto de verbas em dinheiro vivo.

De acordo com o que a TVI apurou, há mais alterações à lei que visam satisfazer pequenos partidos como o MRPP, o PPM ou o Partido da Terra. Com as alterações, estes partidos passam a ter direito a receber dinheiro do Estado se conseguirem 25 mil votos em eleições (e não 30 mil, como acontecia até aqui).

Também as coimas passam a ser diferenciadas, consoante a dimensão dos partidos, sendo que os mais pequenos terão as multas reduzidas para metade.

Também a fiscalização das subvenções dos grupos parlamentares vai sofrer alterações. A partir de agora, essas verbas passam a fazer parte das contas dos respectivos partidos e, logo, sujeitas ao controlo do Tribunal Constitucional.

São alterações à lei do financiamento, acordadas entre PS e PSD e que vão ser entregues esta tarde na primeira comissão para serem debatidas na quinta-feira.