O ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho, a ex-vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão e três ex-administradores da empresa municipal EPUL começam a ser julgados por peculato no Tribunal da Boa-Hora, dois anos depois de serem constituídos arguídos.

Fontão de Carvalho, independente eleito nas listas do PSD, vice-presidente de Carmona Rodrigues e vereador com o pelouro das empresas municipais, terá autorizado o pagamento indevido de prémios de gestão aos gestores da Empresa Pública de Urbanismo de Lisboa, com que estes se «autopremiaram» em 2006, em relação aos resultados de 2004 e 2005.

O Ministério Público decidiu constuituir arguídos o ex-autarca e quatro administradores pela co-autoria de um crime de peculato (apropriação indevida de bens públicos).

Com a tutela que tinha da EPUL, Fontão de Carvalho, com o pelouro das Finanças, terá autorizado o pagamento dos prémios.

O anúncio de que Fontão de Carvalho era arguído foi feito a 15 de Fevereiro de 2007. Inicialmente, Fontão de Carvalho anunciou a intenção de permanecer no cargo mas acabou por suspender o seu mandato por três meses, após o que caiu o executivo liderado por Carmona, ao que se seguiram as eleições intercalares nas quais ganhou o PS.

Além de Fontão de Carvalho, respondem em tribunal a ex-vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão e os ex-administradores Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Luísa Amado.