A ministra da Justiça afirmou esta quarta-feira, no parlamento, que a propagação do novo coronavírus nas cadeias funciona “como um rastilho” e que um caso de covid-19 em instalações prisionais pode numa semana contaminar 200 reclusos.
Francisca Van Dunem falava Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do PCP, sobre as medidas propostas pelo Governo para o sistema prisional, de contenção da pandemia, as quais preveem a libertação de reclusos e que hoje à tarde vão ser discutidas no plenário da Assembleia da República.
Segundo a ministra, a intenção do Governo é “evitar uma catástrofe”, sublinhando que as medidas propostas têm que ser aplicadas o mais rápido possível, admitindo, contudo, que possam ser melhoradas na fase de especialidade.
As quatro medidas excecionais para a libertação de presos pretendem proteger os reclusos de risco e de todos os que exercem funções no sistema – guardas, profissionais de saúde, pessoal administrativo – arranjando espaços para que possa ser cumprido o afastamento social num ambiente confinado.
“Estudos indicam que um caso de covid-19 nos estabelecimentos prisionais permite, numa semana, uma contaminação de 200 reclusos e a partir daí os dados são geométricos. É preciso, por isso, criar espaços nos estabelecimentos prisionais que favoreçam a separação social”, disse a ministra, alertando que “a propagação do vírus numa cadeia faz-se como um rastilho”.
Perante os deputados, a ministra admitiu que, inicialmente, foi equacionado colocar temporariamente reclusos em casa com pulseira eletrónica, mas que atualmente “não há condições para vigiar eletronicamente todas as pessoas”, por falta de pulseiras, condições técnicas e pessoal de reinserção.
Uma das justificações apontadas foi o aumento da colocação de pulseiras eletrónicas aos arguidos condenados por violência doméstica.
As quatro medidas do Governo destinam-se sobretudo aos reclusos - homens e mulheres - mais velhos que estão presos por crimes menos graves, garantindo a ministra que os “crimes imperdoáveis” estão fora de qualquer das quatro medidas: perdão das penas de prisão, regime especial de indulto, regime extraordinário de licença de saída administrativa e antecipação extraordinária da liberdade condicional.
Estas medidas excluem os presos preventivos e não se aplicam aos jovens institucionalizados nos centros educativos, porque, disse a ministra, as instalações têm condições para que se cumpra o afastamento social.
Medidas podem abranger entre 1.700 e 2.000 presos
A ministra da Justiça avançou ainda que 1.700 a 2.000 presos deverão beneficiar das medidas propostas para o sistema prisional, no âmbito do combate à covid-19, ficando de fora quem cometeu crimes perigosos.
“Subtraímos de todas as medidas os crimes mais hediondos, os mais perigosos”, afirmou Francisca Van Dunem.
Numa nota posteriormente enviada à agência Lusa, o Ministério da Justiça revelou que está prevista a saída de mil presos, através de saídas administrativas especiais, e que ficarão em prisão domiciliária mais 593 reclusos que foram condenados a penas até dois anos de cadeia.
A estes números somam-se, segundo o Ministério da Justiça, mais 400 reclusos em final de pena, isto é, quando ainda tinham que cumprir dois ou menos anos de prisão.
Ministra alerta para urgência da aplicação das medidas para os presos
A ministra da Justiça disse que existem 1.700 reclusos com problemas de saúde e que há 24 com mais de 80 anos, reforçando que a proposta do Governo para combater a covid-19 tem que ser rapidamente aplicada.
“Estamos a falar num perdão [de penas] por questões humanitárias e de saúde pública num contexto em que pode haver muitas mortes”, disse aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre as medidas propostas pelo Governo para o sistema prisional, devido à pandemia de covid-19.
As medidas preveem a libertação de reclusos, com pena transitada em julgado, através da concessão de um perdão, de indultos e de saídas administrativas.
“O sistema prisional português é o quarto mais envelhecido da Europa, somos o país que tem o maior tempo de cumprimento de penas. Temos um idoso com 93 anos, 24 pessoas com mais de 80 anos”, assinalou Francisca Van dunem, acrescentando que diariamente o conjunto dos estabelecimentos prisionais tem uma população flutuante de três mil pessoas.
Recordando que há vários países que já adotaram medidas desta natureza, devido à situação pandemia, Francisca Van Dunem reiterou que não há sobrelotação nas cadeias.
“Não temos globalmente sobrelotação, temos é uma população prisional organizada em camaratas, que são espaços pequenos e de grande concentração de pessoas, o que dificulta o afastamento social obrigatório”, frisou.
A ministra elencou várias das medidas já aplicadas no sistema prisional, e que constam do plano de contingência, referindo que foi possível “libertar cerca 150 lugares”, mas que estes “não dão a resposta necessária” para evitar ou mitigar o contágio pelo novo coronavírus.
A situação das reclusas com filhos menores ou grávidas, que não constam especificamente na proposta do Governo, foi outra das questões abordadas pelos deputados, tendo a ministra referido que, em seu entender, ficam abrangidas pelo perdão, pelos indultos ou pela possibilidade das saídas administrativas.
Contudo, ressalvou que não vê “qualquer problema” se o parlamento entender que é necessário criar uma medida especifica para reclusas gestantes ou menores.
Em relação às pessoas que trabalham no sistema prisional, outra das preocupações manifestadas pelos deputados, nomeadamente sobre os guardas prisionais, a ministra afirmou que “todos têm os equipamentos de proteção” que se entende serem os adequados, isto é, “mascaras e luvas” e ainda viseiras para os que entram em contacto com reclusos em maior risco.
Às questões da reinserção social dos reclusos que sejam libertados com a aplicação destas medidas extraordinárias, Francisca Van Dunem afirmou que são também preocupação do Governo.
“Os serviços de reinserção social estão inteiramente mobilizados. O serviço de reinserção social tem equipas disponíveis para fazer o acompanhamento e tem já planos de acompanhamento” dos reclusos que serão libertados pela aplicação das medidas, acrescentou.
Haverá também, sublinhou, “um trabalho que tem de ser feito com a segurança social e com as autarquias no sentido de as alertar que há um grupo de pessoas que vão precisar de respostas a nível social”.
Questionada sobre a concessão de indultos, da competência do Presidente da República, a ministra disse que “serão relativamente residuais” e que se destinam a pessoas a partir dos 60 anos e com doenças terminais e que não tenham “praticado os crimes considerados imperdoáveis”.