A ministra da Justiça alertou esta sexta-feira para sinais do “deslaçar" da solidariedade europeia e mesmo da solidariedade entre povos além-fronteiras comunitárias, quando muitas pessoas tentam fugir da guerra, da miséria e da fome nos seus países.
Falando no encerramento da conferência "A proteção dos direitos fundamentais: entre a lei e a prática", Francisca Van Dunem aludia a este tempo em que "muitos, mulheres, homens, crianças e idosos, vestidos apenas com a roupa que envolve os seus corpos e da coragem que os impele a fugir da guerra, da miséria e da fome nos seus países, colocam as suas vidas nas mãos de desconhecidos, cruzando mares na esperança de encontraram um abrigo seguro".
Trata-se de um tempo em que "há ainda grupos discriminados em função da sua origem étnica, racial ou condição de saúde", disse a ministra, considerando que todos são convocados a uma "ação concreta", para preservar "intacta a dignidade de que são portadores como seres humanos que são" e "amenizar o seu sofrimento".
"O caminho não é fácil. Mas, por mais sinuoso que seja, temos de o percorrer com segurança e com firmeza, utilizando as ferramentas jurídicas que temos ao dispor enquanto Estados, ou inseridos em organizações de integração ou de cooperação internacional, ancorados numa vontade política forte, capaz de destruir todos os muros e de fundear a Europa do futuro na partilha, na solidariedade e no auxílio mútuos", declarou Francisca Van Dunem.
A ministra lembrou que os direitos humanos foram progressivamente acolhidos nos textos constitucionais dos Estados e a sua densificação foi-se espraiando às diversas dimensões do ser humano que se entrelaçam e complementam e que a "fundamentalidade desses direitos, como direitos de todos inalienáveis, repousa sobre o reduto, primeiro e último, da dignidade da pessoa humana".
Francisca Van Dunem acrescentou que a compreensão dos direitos humanos não ficou incólume aos conflitos bélicos que fustigam os povos e apelou para a necessidade de vencer "egoísmos nacionais, institucionalizados em indiferença e crueldade que emergem um pouco por todo o mundo".
A ministra sublinhou que a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais é a "manifestação do comprometimento" dos Estados-membros e das próprias instituições europeias na preservação de um conjunto de valores que são "absolutamente decisivos para o fortalecimento de uma Europa que se almeja robusta, coesa e respeitadora dos direitos fundamentais".
A conferência sobre direitos fundamentais decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, tendo nela estado presente a Procuradora-geral da República, bastonário da Ordem dos Advogados e o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, entre outras figuras ligadas ao Direito.