A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou esta sexta-feira que o “princípio de único mandato” esteve na origem da escolha da nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, que irá continuar o trabalho de Joana Marques Vidal.
O que está em causa não é a avaliação que é feita do mandato [de Joana Marques Vidal], mas o princípio de que a alternância diz respeito ao PGR, dado que a existência de um único mandato é a solução que melhor respeita a autonomia do Ministério Público”, disse aos jornalistas a ministra, à margem de uma conferência sobre corrupção que decorre em Lisboa, comentando a nomeação da nova procuradora-geral da República, Lucília Gago.
O Governo não pode, nem os partidos, fazer a avaliação do mérito do desempenho de um magistrado. O procurador-geral da República enquanto dirigente máximo da magistratura do Ministério Público é um magistrado e a autonomia do MP impede do ponto de vista da conceção do modelo que haja uma avaliação do desempenho de um magistrado sob pena de condicionar a magistratura”, disse.
Francisca Van Dunem adiantou que está em causa uma "continuidade do trabalho" feito até aqui por Joana Marques Vidal, apesar de a “pessoa indigitada pode ter no seu programa áreas próprias".
É uma lógica de continuidade no trabalho que está a ser feito”, sustentou, adiantando que o nome foi escolhido através da indagação de um conjunto de procuradores-gerais adjuntos da área criminal que tivessem proximidade com a Procuradoria Geral da República.
A ministra adiantou que para o cargo foi encontrada uma magistrada "altamente capaz, uma pessoa com uma grande formação, com experiência transversal no Ministério Público".
Lucília Gago será a próxima procuradora-geral da República a partir de 12 de outubro.
Na nota de anúncio da nova PGR, publicada na quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa disse que sempre defendeu “a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.