O primeiro-ministro, António Costa, assinou um despacho a conceder tolerância de ponto a todos os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços do Estado e nos institutos públicos na terça-feira de Carnaval, no próximo dia 25.
Este despacho foi assinado pelo primeiro-ministro na quarta-feira.
Embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período", alega António Costa.
Segundo o diploma, "é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020".
Excetuam-se do disposto (...) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente", lê-se no diploma.
Em relação a estas últimas situações de impedimento do gozo da tolerância de ponto por razões de interesse público na terça-feira de Carnaval, salienta-se no despacho que, "sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente".
Madeira também concede tolerância de ponto no Carnaval e manhã do dia seguinte
O Conselho do Governo Regional da Madeira concedeu esta quinta-feira tolerância de ponto para a terça-feira de Carnaval e para a manhã do dia seguinte em todos os serviços, institutos públicos e empresas públicas sob a tutela do Governo Regional.
Contudo, o Conselho do Governo frisa que devem ser assegurados todos os serviços e atividades imprescindíveis ou indispensáveis.
Para isso, salvaguarda que, nos serviços da administração pública regional autónoma que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto e aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar naqueles dias, devem ser criadas as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, lê-se nas conclusões das reunião.