A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, apelou esta quinta-feira ao Governo para que “dê instruções muito precisas e fortes” às chefias da administração pública para que identifiquem “todos os postos de trabalho permanentes” ocupados por precários.
O próximo mês é um mês essencial e o apelo que nós deixamos é para que o Governo dê instruções muito precisas e muito fortes às chefias dos serviços para que ninguém fique para trás” e para “que os serviços públicos possam ter o pessoal de que necessitam, com os direitos que assistem a todos os trabalhadores”, disse.
De acordo com Catarina Martins, que falava aos jornalistas à margem de uma visita à Feira de S. João, em Évora, “este é o momento de as chefias dos serviços públicos estarem à altura da responsabilidade que têm”.
Para tal, defendeu, devem “identificar todos os postos de trabalho permanentes que, neste momento, são ocupados por trabalhadores precários”.
Para termos a certeza de que respeitamos os direitos de todos os trabalhadores e que os serviços públicos têm as pessoas de que precisam para funcionar”, acrescentou.
Os trabalhadores precários da administração pública e do setor empresarial do Estado têm até sexta-feira para apresentarem pedidos de vínculo permanente com o Estado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).
Mas, para a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), este prazo não significa que o fim deste dossiê: “Não é o último dia deste processo”.
Agora, há uma responsabilidade das chefias dos serviços da administração pública de dizerem às comissões de acompanhamento quantos postos de trabalho permanentes” na função pública é que “estão a ser preenchidos por pessoas com vínculo precário”.
De acordo com Catarina Martins, já se sabe que “há 100 mil contratos irregulares na função pública”, mas resta saber “quantos desses contratos irregulares é que correspondem a postos de trabalho permanentes”.
A líder do BE referiu que cerca de 20 mil trabalhadores precários do Estado apresentaram já um requerimento para solicitar a sua integração nos quadros da administração pública, através da Internet, e “nos próximos dias, vão chegar as cartas” de “outros” que aderiram ao processo “por escrito”.
Catarina Martins disse ainda que, no âmbito do PREVPAP, o BE já recebeu “a garantia” do Governo de que o processo vai ser aberto “também à administração local”, ou seja, “as autarquias vão também poder integrar os seus trabalhadores precários”.
Isto é muito importante porque não queremos que ninguém fique para trás”, frisou.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de lei que vai regular o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), cujo texto, que ainda não foi enviado aos sindicatos, será posteriormente apreciado na Assembleia da República, podendo vir a ser alterado.