A residência estudantil em Lisboa para filhos de funcionários públicos, anunciada pelo Governo, abrange apenas agregados familiares com baixos rendimentos e alunos até 25 anos que residam a mais de 100 quilómetros da capital, esclareceu a tutela.
Em causa está um edifício de cinco andares dos serviços sociais da administração pública, em Lisboa, que estava sem utilização e que foi reconvertido num alojamento temporário para estudantes, filhos de trabalhadores públicos “cujos agregados familiares tenham baixos rendimentos e apenas enquanto essas famílias permanecerem nessas condições”, explica hoje em comunicado o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
O edifício, que conta com 47 camas distribuídas entre quartos duplos e quartos individuais, irá receber os primeiros estudantes no início do próximo ano letivo, uma informação já avançada no parlamento pela ministra Alexandra Leitão, na terça-feira.
No comunicado, o ministério explica que esta é uma medida que “concretiza a missão dos SSAP [serviços sociais da administração pública]”, pelo que é dirigida aos filhos dos trabalhadores públicos inscritos nos SSAP como beneficiários familiares e que estejam matriculados em instituições do ensino superior e fora do concelho de residência.
Para poderem beneficiar do alojamento, os alunos têm "de residir a mais de 100 km do concelho de residência do seu agregado familiar" e ter "no máximo 25 anos até 31 de dezembro do ano civil em curso", indica o gabinete ministerial.
A seleção dos candidatos obedece ao critério do baixo rendimento do agregado familiar, sendo para isso considerado o valor de rendimentos constante nas três últimas declarações de rendimentos e nota de liquidação do IRS do beneficiário titular", explica ainda a tutela.
O ministério sublinha ainda que "a requalificação deste edifício em alojamento temporário não pode confundir-se com o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior - é mais uma medida de responsabilidade social do Estado enquanto empregador".
Trata-se de uma forma de dar bom uso ao património que existe e que é dos SSAP, uma vez que este património está afeto às atribuições dos SSAP, de prestar apoio social complementar aos trabalhadores públicos e que é desenvolvido, entre outras, nas áreas do apoio a jovens, do apoio nas despesas respeitantes à educação e apoio sócio-económico em situações socialmente gravosas", acrescenta o gabinete de Alexandra Leitão.
A medida foi anunciada na terça-feira no parlamento pela ministra, que indicou na altura que esta iniciativa é "uma medida solidária em relação aos trabalhadores da Administração Pública e às suas famílias, que obedece aos princípios enformadores da ação social complementar”, e insere-se no âmbito do Programa para Jovens Estudantes.
Alexandra Leitão sublinhou que o programa, iniciado no ano passado, “prevê a transformação de edifícios dos Serviços Sociais da Administração Pública sem utilização em alojamento para estudantes”, tendo sido iniciado um projeto de requalificação para que, no próximo ano letivo, seja possível “garantir a abertura de uma residência com 47 camas em Lisboa destinadas aos filhos dos trabalhadores públicos que preencham os requisitos definidos”.
A governante realçou que este apoio é “essencial para os estudantes que dele necessitem e vai facilitar a frequência do Ensino Superior numa instituição localizada fora da área de residência”.