O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) apelou este domingo para que a tragédia dos incêndios que deflagraram na ilha a 8 de agosto não seja utilizada como “arma de arremesso político”.
Não é momento de utilizar este triste acontecimento como arma de arremesso político”, afirmou Tranquada Gomes, discursando na sessão solene dos 508 anos do Dia da Cidade do Funchal.
Para o responsável do principal órgão de governo próprio da Madeira, “o discurso político deverá ser elevado e traduzir-se na apresentação de propostas concretas exequíveis e financeiramente sustentáveis”.
O presidente do parlamento madeirense assegurou a disponibilidade da Assembleia da Madeira para, “nos limites das suas atribuições, prestar às entidades competentes toda a colaboração que se revelar útil e necessária, particularmente ao nível de soluções legislativas que venham a ser consideradas oportunas para fazer face a esta tragédia”.
Se é verdade que a combinação das condições atmosféricas desfavoráveis contribuíram em larga escala para propagação dos incêndios, não é menos verdade que é necessário efetuar um estudo rigoroso e aprofundado das restantes causas e, sobretudo, haverá que reponderar os meios e procedimentos atualmente instituídos para o combate” aos fogos, sublinhou.
Tranquada Gomes sustentou que “mais do que procurar bodes expiatórios para o que aconteceu” - sendo importante não esquecer que “se tratou de fogo posto” -, o mais importante é “ proteger a população, adotando ou reforçando as soluções que para o efeito se revelem tecnicamente mais adequadas”.
Por seu turno, o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura da Madeira considerou que este é o tempo da reconstrução e reorganização do quotidiano do Funchal, o concelho mais afetado pelas chamas.
O governante, que representou o executivo regional da cerimónia, acrescentou que não pode ser descurada a importância de “manter intacta a imagem e a procura turística” da cidade, que são “fundamentais alavancas da estabilidade económica” da região.
Aguardamos e estamos certos de que o Governo da República respeitará os vários compromissos que assumiu, quer nas diversas deslocações que realizou, quer nas reuniões e nos contactos estabelecidos, desde a primeira hora, cumprindo com a celeridade e atendendo à urgência que a realidade impõe”, sublinhou.
Eduardo Jesus reforçou que o Governo da Madeira (PSD) “será intransigente e fará tudo ao alcance” na defesa dos interesses da região, convicto de que “terá, ao seu lado cada um dos municípios afetados e, particularmente, o do Funchal”.
O responsável deixou ainda o reconhecimento à equipa do município do Funchal, pela “forma interventiva como acompanhou toda esta situação, complementarmente à resposta que foi dada pelo Governo Regional no terreno”.
No seu entender, foram encontradas “as melhores respostas, a cada momento, numa realidade muito exigente e em constante evolução”.
O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, opinou que a comunidade “espera que os seus representantes, em conjunto, possam trabalhar para recuperar dos acontecimentos do passado e prevenir as incertezas do futuro”, apesar das “naturais divergências pontuais”.
O juiz conselheiro realçou o esforço de todos no combate aos fogos e a “vontade de ajudar” dos restantes portugueses, evidenciada nas visitas que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, efetuaram à Madeira, salientando que “ninguém fugiu”, o que permitiu à cidade viver já em “relativa normalidade”.
Um minuto de silêncio pelas vítimas do incêndio
Os incêndios que fustigaram este mês o concelho do Funchal foram a tónica das intervenções na sessão solene comemorativa do Dia da Cidade, com apelos à união para a reconstrução.
Este é o momento de todos remarem no mesmo sentido e não para o palco de acusações mútuas e para esgrimir argumentos que constituam unicamente armas de arremesso político-partidário”, afirmou o presidente da Assembleia Municipal do Funchal, Rodrigo Trancoso.
A sessão começou com Rodrigo Trancoso a pedir um minuto de silêncio em memória das vítimas dos incêndios – que fizeram três mortos e um ferido grave -, tendo o responsável apelado “ao bom senso, maturidade e sentido de responsabilidade”.
Rodrigo Trancoso considerou ser “crucial” fazer um debate sobre os fogos que assolaram a cidade com o objetivo de “debelar os problemas resultantes deste sinistro” e “perspetivar estratégicas de uma futura articulada no sentido da prevenção de aluviões e incêndios”.
O deputado municipal Rui Santos (PSD) declarou ser necessário “o esforço unido de todos – Câmara do Funchal, Governo da República e Governo Regional da Madeira” - nesta hora de reconstrução, sendo imprescindíveis “respostas adequadas”.
O também presidente da Junta de Freguesia de São Roque, uma das mais afetadas pelo fogo, perspetivou que o Funchal “viverá uma reconquista” e fará a “reconstrução para uma cidade melhor”, destacando o papel destas autarquias na resolução dos problemas das populações.
Guida Vieira, da coligação Mudança (PS/BE/MPT/MTP/PAN), disse ser “necessário um grande trabalho para recuperar o que foi destruído” pelos incêndios, sublinhando ser preciso “ter mais cuidado na maneira de olhar para o que vai ser feito”.
As instituições têm de encontrar novas respostas para os problemas – limpeza de terrenos, garrafas de gás, cuidado com espaços verdes – a começar já por segurarem as encostas e escarpas do Funchal que estão em perigo”, sustentou.
O deputado municipal Gonçalo Pimenta (CDS) acrescentou que “neste Dia da Cidade não há motivos para celebrar porque a dor e o sofrimento ainda permanecem de forma profunda” e há “lições a reter”, propondo um voto de louvor e entrega da medalha de mérito aos comandos envolvidos no combate aos incêndios.
Vamos ter que refletir sobre esta tragédia, procurando uma nova forma de exercício do poder autárquico”, vincou.
Herlanda Amado (CDU) falou do Funchal como “uma cidade ferida e doente” e recordou o “cenário dantesco” vivido pelos funchalenses para criticar a “inoperância”, a “descoordenação e desnorte” e as “falhas de meios humanos e materiais” no combate às chamas.
A deputada municipal sublinhou que se ouvem “repetições de estratégias ouvidas ao longo destes anos” e que os “diagnósticos falharam na sua concretização”, pelo que “os responsáveis políticos deviam assumir as suas responsabilidades””.
Ao nível da habitação, Herlanda Amado lembrou, referindo-se ao temporal de fevereiro de 2010, que “muitos” dos realojamentos provisórios “continuam por concretizar”.
A ilhada Madeira foi fustigada por fogos na segunda semana deste mês, tendo o concelho do Funchal sido o mais afetado. Cerca de 300 casas ficaram destruídas ou danificadas e ardeu cerca de 22% da área do concelho. Os prejuízos entre imóveis e infraestruturas públicas no município estão avaliados em 61 milhões de euros.