O PSD voltou a exigir que o Governo divulgue as condições, termos e custos do empréstimo ou garantia na venda do Novo Banco, argumentando que o secretário de Estado das Finanças desmentiu o primeiro-ministro.
É lamentável que o primeiro-ministro tenha faltado à verdade aos portugueses no que, afinal, está previsto no negócio. Além do primeiro-ministro ter tentado esconder o empréstimo ou garantia pública, escondeu as condições, os termos e os custos desse empréstimo", afirmou o deputado social-democrata António Leitão Amaro, referindo-se a uma entrevista do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, ao Jornal Económico.
Na entrevista, Mourinho Félix afirmou sobre o Novo Banco: "A forma concreta que venha a ter esse financiamento, um empréstimo ao Fundo de Resolução ou a concessão de uma garantia para que o Fundo de Resolução se financie junto do sistema financeiro será analisada e registada nas contas públicas quando e se se vier a verificar".
Referindo-se a estas declarações, Leitão Amaro exigiu que, "de uma vez por todas", o Governo diga "quais são os termos e o custo desse empréstimo ou garantia do Estado, ou seja, o envolvimento do dinheiro dos contribuintes".
Disse há uma semana António Costa que a venda do Novo Banco não envolvia empréstimo ou garantia do Estado. Disse aliás, mais, repetido pelo ministro das Finanças: que tinha sido uma das grandes condições que tinham enunciado para o negócio", vincou o deputado social-democrata.
Veio hoje o secretário de Estado Mourinho Félix dizer que admitia o empréstimo ou garantia do Estado no negócio do Novo Banco. O próprio secretário de Estado a desmentir o primeiro-ministro", acrescentou.
Mourinho explica-se
Em Malta, onde participa no Eurogrupo, o secretário de Estado explicou que o Regulamento Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras prevê que o Fundo de Resolução, "quando necessário, pode solicitar ao Orçamento do Estado que faça empréstimos ou dê garantias", o que faz parte do "sistema regular de funcionamento" do setor financeiro.
O Fundo de Resolução está sempre, quando tenha essa necessidade, apto para pedir ao Estado que lhe empreste fundos ou que lhe dê uma garantia para que consiga fundos junto do sistema financeiro", disse Mourinho Félix.
No entanto, o secretário de Estado salientou que "todos os pagamentos, seja de empréstimos, seja de qualquer execução de garantias, cairão depois sobre o Fundo de Resolução".
É ao Fundo de Resolução que cabe cobrar as contribuições regulares e as contribuições sobre o setor bancário são canalizadas diretamente para o Fundo de Resolução. E são essas que responderão por aquilo que poder vir a ser e, se existirem, as necessidades de injeção de capital no Novo Banco", garantiu.
O secretário de Estado assegurou que "não há nenhuma garantia ao negócio", mas sim ao Fundo de Resolução, "caso venha a necessitar de fundos".
Caso Dijsselbloem
Em Lisboa, o PSD criticou também a ausência do ministro das Finanças português, Mário Centeno, na reunião do Eurogrupo, a primeira após as polémicas declarações do seu presidente. Jeroen Dijsselbloem, referindo-se aos países do Sul da Europa, disse que "não se pode gastar todo o dinheiro em copos e mulheres e depois pedir ajuda".
O Governo não se fez representar pelo ministro das Finanças. Só isso um sinal preocupante de falta de frontalidade e de coragem", declarou.
Em Malta, o secretário de Estado das Finanças afirmou que Portugal mantém o pedido de demissão do presidente do Eurogrupo, considerando que Jeroen Dijsselbloem não percebeu que o problema nas suas declarações foi a ideia subjacente e não as palavras.
No início da reunião [do Eurogrupo], o senhor Dijsselbloem fez uma breve declaração aos ministros, dizendo que lamentava o que tinha dito e que não tinha como objetivo ofender ninguém, o que me parece que reforça a ideia de que não percebeu que não é uma questão de palavras, é uma questão da própria mensagem que está subjacente a essas palavras", afirmou Ricardo Mourinho Félix, aos jornalistas, em La Valletta.
Antes da reunião dos ministros, Mourinho Félix confrontou mesmo o presidente do Eurogrupo com as suas polémicas afirmações, algo que para o PSD está entre "o caricato e o lamentável", não sendo mais do que um "número para consumo doméstico".
Para Leitão Amaro, faltou "a coragem de transmitir aos outros Estados, no órgão próprio, da forma correta, aquilo que foi a posição expressa pelo povo português” e pela Assembleia da República, e pedir a demissão do presidente daquela instituição, Jeroen Dijsselbloem.