A TVI teve acesso a um documento redigido em dezembro pelo Major Vasco Brazão e entregue ao então diretor da Polícia Judiciária Militar sobre o caso de Tancos. É um documento onde o investigador justifica a encenação em prol do bom nome do Exército e onde está bem explícita a disputa com a Polícia Judiciária.

O segundo memorando do caso de Tancos que o Major Vasco Brazão escreveu foi entregue ao Coronel Luís Augusto Vieira a 13 de dezembro do ano passado. 

O investigador justifica a necessidade da operação de recuperação das armas em prol do bom nome do Exército e da própria Polícia Judiciária Militar. O Major refere mesmo que os louros do aparecimento das armas tinham de ficar do lado da Polícia Judiciária Militar de forma a evitar o desmantelamento daquela unidade.

Bem evidentes são também as divergências entre as duas instituições judiciárias. Quase um ano depois, o diretor-geral da Polícia Judiciária Militar foi detido e ficou em prisão preventiva, o Major Brazão em domiciliária.

Neste segundo memorando, Vasco Brazão chegou mesmo a pedir ao superior hierárquico que fossem feitos os agradecimentos à GNR pela colaboração na recuperação das armas, afirmando que os mesmos deviam ser agraciados pelo próprio Presidente da República. Os elementos da GNR são também arguidos no processo.

 

Ex-chefe de gabinete do ministro pode ter cometido um crime

Trata-se, portanto, de um segundo memorando sobre o caso de Tancos. O primeiro tinha sido entregue pelo mesmo Major Vasco Brazão e pelo diretor da Polícia Judiciária Militar ao chefe de gabinete do ministro da Defesa, António Martins Pereira.

António Martins Pereira pode ter cometido um crime por não ter entregado este primeiro memorando logo em novembro

O tenente-general Martins Pereira assumiu que recebeu o agora ex-diretor-geral da Polícia Judiciária Militar e o Major Vasco Brazão. Na altura, levavam um memorando com alguns parágrafos a dar conta da encenação da recuperação das armas.

Haverá no texto referência ao informador que queria devolver o armamento com a condição da Polícia Judiciária não ser chamada e também a indicação de que o próprio Major Brazão deu ordem a um militar para fazer a chama anónima forjada.

Só agora, depois de instalada a polémica, é que o documento foi entregue à justiça.

A defesa de um dos arguidos do processo não tem dúvidas de que foi cometido um crime. 

Estes documentos são propriedade do Estado português e não podem andar a passear na posse de alguém que, quando os recebe, recebe em nome do Estado e tem a obrigação de cumprir com lealdade as funções que são confiadas. Das duas uma: ou não as cumpriu com lealdade ou o ministro sabe”, frisa o advogado João Magalhães.

O ministro já disse várias vezes que não teve conhecimento e o primeiro-ministro também já afirmou e repetiu que mantém a confiança em Azeredo Lopes.

Mas importa saber se as obrigações de Estado foram violadas pelo ex-chefe de gabinete.

As obrigações de Estado são claras quanto a este tipo de documentos: não é possível não ter a percepção de que documentos que entram no Ministério e entregues por um diretor da Policia Judiciaria Militar à data, que eles não tenham tido uma classificação, não tenham sido recebidos oficialmente e que, nessa medida, alguém que já não lá está, que já não é chefe de gabinete, possa pegar neles e muito serenamente ir entrega-los no DCIAP", considerou o advogado João Magalhães.

Certo é que o Ministério da Defesa, segundo o jornal Público, não encontrou rasto do documento.

A PGR confirmou à TVI que o processo não tem mais do que os nove arguidos já conhecidos.