O dirigente do PS Vítor Ramalho criticou esta quinta-feira o "foguetório" contra os governantes que aceitaram uma oferta para ver jogos da seleção, sustentando que, ainda que "criticável", a situação não justifica pedidos de demissão.
É exigível que todos os atos de pessoas que exercem cargos públicos sejam escrutinados, é óbvio. Mas, para que exista seriedade neste escrutínio e se atinja aquilo que deve ser atingido por ele, a pior coisa que pode acontecer é acicatar-se um foguetório a toda a hora a propósito de práticas que não têm, a meu ver, a dimensão nem a consistência para tanto alarido", defendeu.
Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, aceitaram convites da Galp para assistir a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol.
João Vasconcelos esclareceu que pagou um bilhete de avião e os outros dois governantes adiantaram que pretendem pagar as despesas.
Em declarações à Lusa, Vítor Ramalho, membro da Comissão Política do PS, considerou que o secretário de Estado Rocha Andrade, bem como os outros governantes em causa, não deviam ter aceitado o convite da Galp "por uma razão de princípio".
Vítor Ramalho sublinhou que o "exercício de cargos públicos exige uma atenção muito redobrada" e, nesse sentido, "seria mais pacífico que os convidados tivessem rejeitado esses convites".
No entanto, uma vez que aceitaram e o fizeram "à luz do dia" e de forma "escrutinável por toda a gente", o caso "não tem dimensão tal ou proporção" que justifiquem os pedidos de demissão".
O facto em si não tem a dimensão tal que justifique a demissão de membros do Governo. Há que ter proporção para as coisas", considerou, defendendo que a situação não tem a gravidade ou a dimensão de aproveitamento de dinheiros públicos".
O Ministério Público adiantou hoje está a "recolher elementos" sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para apurar se há "procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências", revelou a Procuradoria-geral da República.
O CDS-PP já pediu a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, enquanto o PSD pediu esclarecimentos.
O dirigente comunista Jorge Pires disse que as deslocações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Europeu de futebol França2016 a convite da Galp é uma "atitude criticável", cabendo ao primeiro-ministro, ao Governo e ao próprio tirar ilações.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou “eticamente reprovável” que governantes ou deputados aceitem “presentes que legitimem a promiscuidade com grandes grupos económicos”, defendendo que o comportamento deve ter “consequências políticas”.
Numa nota enviada à Lusa na quarta-feira pelo gabinete de imprensa do Ministério das Finanças, o secretário de Estado sublinha que “considerou o convite natural, dentro da adequação social” e entende que “não existe conflito de interesses”.
Na quarta-feira, a edição online da revista Sábado avançou com a notícia da viagem de Rocha Andrade, adiantando que o governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp.
O regime que regula a responsabilidade de titulares de cargos públicos e políticos, no âmbito do pacote de combate à corrupção aprovado em 2010, tipifica no código penal o crime de "recebimento indevido de vantagem", punido com pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias.
Este regime aplica-se a titulares de altos cargos públicos e aos deputados.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou que fará hoje uma declaração aos órgãos de comunicação social sobre esta questão.