O PS, BE e PCP chumbaram, na votação na especialidade do Orçamento do Estado, as propostas de alteração do PSD e do CDS-PP que pretendiam eliminar o adicional do ISP - Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). O Governo tinha decretado, por portaria, uma redução no preço da gasolina, mexendo na taxa do imposto. Mas não fez isso para o gasóleo.
As propostas do PSD e do CDS-PP para que o adicional sobre os produtos petrolíferos acabasse foram votadas ao mesmo tempo, tendo tido apenas os votos a favor dos partidos proponentes e o voto contra dos três partidos de esquerda.
Segundo uma portaria publicada em Diário da República na semana passada, o preço da gasolina será reduzido em três cêntimos por litro, a partir de 1 de janeiro de 2019, em resultado das mexidas na taxa do ISP.
Foi a 29 de outubro, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, que o ministro das Finanças anunciou que o ISP da gasolina vai baixar a partir do próximo ano.
"A gasolina, com esta redução de três cêntimos, fica exatamente na média europeia. No gasóleo, já estava em linha", disse, na altura, Mário Centeno.
O aumento extraordinário sobre o ISP foi decidido em 2016 para cumprir as metas do défice. O Governo vinha prometendo ir atualizando trimestralmente o imposto, mas deixou de o fazer.
O ISP pesa muito no que o consumidor final paga pelos combustíveis, sendo que o executivo não vai mexer no adicional, mas sim na taxa do imposto da gasolina.