O debate esta terça-feira sobre a reforma das Forças Armadas proposta pelo Governo foi utilizado pelos vários partidos, mais ou menos críticos da proposta do executivo, para apontar outros problemas estruturais do setor, como a falta de efetivos e meios.
Em debate durante mais de hora e meia estiveram esta tarde duas propostas de lei do Governo, que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA) - esta última concentrando no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas competências operacionais – e ainda dois projetos de lei do PCP, que querem dar mais poderes ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, quanto a Forças Nacionais Destacadas no estrangeiro, por exemplo, e a concessão do direito à manifestação aos militares.
Mas a discussão não se ficou pelas propostas em debate, com o social-democrata Carlos Eduardo Reis (PSD) a apontar que “a força motora dos ramos não pode ser feita apenas de sargentos” e que a “raiz do problema está nas condições em baixo e não em cima”, alertando para as dificuldades de retenção e recrutamento das Forças Armadas.
Ser militar em Portugal continua a significar fazer muito com pouco, conseguir mais com menos, recear o pior e acreditar no melhor. As Forças Armadas não precisam só de uma reforma nas suas estruturas orgânicas, precisam de uma vez por todas de se tornar numa prioridades nacional, porque foi a nação sempre a sua única prioridade”, vincou.
O deputado não ignorou algumas das críticas feitas por ex-governantes à reforma do Governo, nomeadamente as do ex-Presidente Aníbal Cavaco Silva, que chegou a considerar "chocante" a aprovação do PSD da proposta de lei do executivo socialista.
Carlos Eduardo Reis apontou que “ninguém é ou poderia ser imune a apelos de personalidades como o general Ramalho Eanes ou o Presidente Aníbal Cavaco Silva”.
“Fazem parte da nossa história e merecem por isso ser ouvidos. Mas foi sem dúvida no seu contributo e sensibilidade que nos inspirámos para, na comissão de Defesa Nacional, levar a bom porto o Estatuto do Antigo Combatente”, referiu, lembrando ainda a proposta do PSD em sede de debate no último Orçamento de Estado da criação de um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea.
Pelo CDS, o deputado Pedro Morais Soares insistiu, à semelhança do PCP, que “primeiro devia ter-se debatido e atualizado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e só depois estas leis”, e que é necessário clarificar na especialidade que “os chefes do Estado-Maior dos ramos são dotados de autonomia administrativa”.
Do discurso sobre as leis em debate o deputado aproveitou para apontar ao Governo o que considera ser dois dos principais problemas da Defesa Nacional, entre eles, a falta de efetivos e de meios, mas não só.
“Por muito boas que possam ser as alterações à Lei da Defesa nacional e à LOBOFA, se continuarmos com as cativações encapotadas, com a falta de planeamento ou com pouco efetivos a situação continuará, tal como referia o almirante Silva Ribeiro em 2019, insustentável”, acrescentou.
João Vasconcelos, do BE, criticou o que apelidou de “negociata à boa maneira do bloco central” entre PS e PSD e apontou que “atribuir superpoderes ao CEMGFA à custa da diminuição dos procedimentos colegiais afigura-se errado, empobrece a democracia e até se torna perigoso”.
O parlamentar lamentou ainda a “degradação paulatina da condição militar” em campos como “a saúde, a assistência dos militares, o sistema remuneratório da carreira militar”, entre outros.
Se há degradação e não há valorização, naturalmente que a carreira militar não é atrativa”, sintetizou.
Pelo PEV, José Luís Ferreira apontou que com esta proposta do Governo está em causa “o equilíbrio desejável no que toca à distribuição de poderes ou competências” entre o ministro da Defesa, CEMGFA e os chefes dos três ramos, enumerando várias das críticas feitas pelos 28 ex-chefes militares à reforma.
Salientando que o PAN encara as Forças Armadas "como uma instituição estrutural do Estado, cuja importância não se esgota em questões de segurança", Inês Sousa Real apelou que as propostas pudessem descer ao debate em comissão “para que a sociedade civil e os agentes das forças armadas sejam incluídos efetivamente no debate de uma eventual reforma”.
Na sua intervenção, o deputado do Chega, André Ventura, citou o antigo Presidente Cavaco Silva, ao dizer que “esta reforma é um equívoco a tempo de ser corrigido”, e acusou o Governo de querer “asfixiar” a estrutura de topo das Forças Armadas, “tornando-o subserviente à vontade política de quem manda”, a exemplo do que tentou fazer “à justiça e às forças de segurança”.