Ministro das Finanças «mais aberto à questão económica»

O secretário do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, considerou esta quinta-feira que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, com quem vai reunir «dentro de dias», está «mais aberto» à questão económica, sobretudo ao desemprego.

«Há uma outra abertura e julgo que o sr. ministro das Finanças já está muito mais aberto à questão económica que nos preocupa bastante, nomeadamente a questão do desemprego», disse Ventura Garcês, no final da reunião do Conselho de Governo, no Funchal.

Escusando-se a divulgar o dia do encontro que manterá com Vítor Gaspar, em Lisboa, o governante afirmou: «Tenho tido contactos muito frequentes com o Ministério das Finanças para tratar e resolver os problemas que nos preocupam bastante, nomeadamente as transferências do dinheiro do PAEF [plano de ajustamento económico e financeiro] para amortizarmos a dívida comercial».

Na sequência da dívida pública, na ordem dos seis mil milhões de euros, o Governo da Madeira solicitou em 2011 ajuda financeira ao Estado português, que culminou na assinatura do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da região a 27 de janeiro do ano passado e de um contrato de financiamento de 1.500 milhões de euros.

No âmbito desse contrato de financiamento, a região deveria ter recebido 998 milhões de euros em 2012, mas apenas encaixou 635 milhões de euros, aguardando por uma tranche de 363 milhões de euros.

Garantindo que esta é «uma das prioridades» da reunião com o ministro das Finanças, o secretário do Plano e Finanças observou: «Não tenho dúvidas nenhumas que injetar na nossa economia os 300 e tal milhões será um grande benefício para as empresas e para as pessoas».

Ventura Garcês adiantou que, também, «dentro de dias» será assinado o contrato com um consórcio de vários bancos que permitirá transformar dívida comercial de 1.100 milhões de euros em dívida financeira, situação que permitirá ao Governo honrar os seus «compromissos com as empresas».

O titular das pastas do Plano e Finanças acrescentou que o Governo Regional da Madeira irá, igualmente, apresentar um Orçamento Retificativo para contemplar as normas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

«Os efeitos da decisão do Tribunal Constitucional também se aplicam na Região Autónoma da Madeira e, por força dessa norma, teremos que apresentar um orçamento retificativo», explicou.

Ventura Garcês referiu que aguarda pela apresentação da proposta de Orçamento Retificativo do Estado pelo ministro das Finanças na Assembleia da República: «Vou ver quais são as normas que estão lá para depois transpor para a Região Autónoma da Madeira, nomeadamente a questão que mais preocupa em termos da despesa pública é o aumento da massa salarial que não estava previsto no orçamento, mas que é bom para as pessoas que há maiores disponibilidades e espero que isso tenha um reflexo positivo no consumo».