“Devia haver um pacto de regime na Assembleia da República, de braço dado com a sociedade, para definir o papel do Estado, credibilizar a Justiça, a Política e a comunicação social. Enquanto não resolvermos isto, só podemos esperar mais dificuldades no país. Infelizmente, no quadro parlamentar que temos, esta possibilidade de os partidos se juntarem para uma reforma madura parece difícil”, afirmou o social-democrata e ex-presidente da câmara do Porto, no Congresso Nacional de Medicina organizado pela Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos.
A regionalização é “a grande medida que deve ser debatida” no âmbito da reforma do sistema político necessária a “agir sobre o regime para salvar a democracia”, porque colocar os decisores mais próximos dos problemas vai permitir “ajudar a poupar mais despesa pública e conseguir mais produtividade”, defendeu, citado pela Lusa.
“Tem de haver acordos de regime para as reformas que só assim se conseguem. Por exemplo na Segurança Social. Para evitar que, de cada vez que muda o Governo ou o ministro, mudem as políticas. Para que estas mudanças se façam sem nunca pôr em causa as bases da reforma. Isso parece-me difícil no atual quadro parlamentar”
De acordo com o economista, se o país continuar “sem um pacto de regime, tudo se vai degradar”. “O regime que hoje temos serve uma sociedade completamente diferente da de há 40 anos. Ou agimos sobre o regime para salvar a democracia, ou o afastamento da confiança das pessoas perante a política será cada vez maior”, avisou.
O social-democrata falava durante a conferência “Sociedade, Economia e Saúde” e, no final, não quis prestar declarações aos jornalistas, explicando não estar disponível para responder a perguntas sobre “questões conjunturais”.
Há anos que o social-democrata, que chegou a ponderar avançar com uma candidatura à Presidência da República (anunciou a 15 de outubro que não seria candidato), defende esta reforma do regime como essencial para o desenvolvimento do país, nomeadamente para resolver o problema financeiro nacional.
Quanto à regionalização, Rui Rio explicou que a defende “por experiência própria”, depois de mais de dez anos à frente da Câmara do Porto (entre 2002 e 2013) e de, antes disso, ter “votado não” ao processo em 1998, quando o mesmo foi debatido e alvo de referendo.
“Depois de ter votado não à regionalização, é a experiência que me diz que Portugal tinha tudo a ganhar com ela. Todos os dias vemos decisões de quem não entende nada do assunto. Se estiver longe do problema vou resolvê-lo mal. Não voto sim a qualquer processo de regionalização. Votarei sim a um que consiga impor uma lógica e produtividade nos serviços públicos”, esclareceu o economista.