PS, PAN e IL, três das oito forças políticas da Assembleia Legislativa dos Açores, apelaram, nesta quinta-feira, à intervenção do representante da República, Pedro Catarino, perante o alegado aumento da instabilidade política causado pelas divisões internas no Chega.

Vasco Cordeiro, líder parlamentar do PS, disse aos jornalistas, à margem do plenário, reunido na cidade da Horta, que o representante da República para os Açores "não pode ficar quieto e calado" perante as alterações nos pressupostos que levaram à indigitação do Governo de coligação (PSD, CDS e PPM), com o apoio do Chega e da IL.

Carlos Furtado, eleito deputado pelo Chega nas legislativas regionais de outubro de 2020, passou na quarta-feira à qualidade de independente, depois de André Ventura, líder nacional do partido, lhe ter retirado a confiança política.

Furtado prometeu manter, como independente, os acordos de incidência parlamentar que o Chega assumiu após as eleições regionais, com o atual Governo de coligação PSD, CDS e PPM.

O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

Com o apoio dos dois deputados do Chega e do deputado único do IL, a coligação de direita somou 29 deputados na Assembleia Legislativa dos Açores, um número suficiente para atingir a maioria absoluta, o que levou à indigitação de José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional, no dia 7 de novembro de 2020.

Para Vasco Cordeiro, “basta ler aquele que foi o comunicado do senhor representante da República, no dia 7 de novembro de 2020, sobre a indigitação do presidente do Governo Regional, para perceber que, toda esta instabilidade política, que já se verificava, mas que se agrava agora, obriga a que ele não possa ficar nem quieto, nem calado”.

O deputado do PAN, Pedro Neves, exige também uma clarificação por parte do representante da República para os Açores perante a passagem à condição de independente de um dos dois deputados do Chega no arquipélago, que eram, até agora, fundamentais para garantir o apoio parlamentar ao Governo de José Manuel Bolieiro.

O representante da República tem de, oficialmente, ouvir os partidos, ou então dar a sua opinião, coisa que ainda não fez”, defendeu o deputado do PAN.

Para o eleito pelo PAN, “se não houver uma consolidação governamental” a região tem “ir a votos”.

Quem também não receia a realização de eleições legislativas antecipadas é o deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Barata, que defende igualmente a intervenção da representante da República na clarificação do atual cenário parlamentar.

Até por respeito institucional, acho que deve ser devolvida ao senhor representante da República a palavra. E, se o senhor representante da República entender, que seja devolvida a palavra aos açorianos”, explicou Nuno Barata.

“À Iniciativa Liberal não assusta a democracia nem a liberdade”, garantiu, quando questionado sobre a possibilidade de novas eleições.

António Lima, do Bloco de Esquerda, lamentou que a estabilidade política na região esteja dependente de partidos como o Chega e de figuras como André Ventura, líder nacional daquele partido, que acusa estar a aproveitar a situação que se vive nos Açores para alimentar “guerras internas” com a direita nacional.

O problema é que vemos o Governo e a maioria mais preocupados com a sua vida interna do que com os problemas da Região. Também nos preocupa, como é óbvio, que a estabilidade política nos Açores esteja dependente de uma pessoa que nem está cá e que está obviamente mais preocupada com as guerras internas da direita nacional e que utiliza os Açores como uma mera carta para jogar nas suas batalhas políticas”, lamentou o deputado bloquista.

Partidos do Governo de coligação negam instabilidade

Opinião contrária têm os partidos que formam o Governo de coligação (PSD, CDS e PPM), que recusam a ideia de qualquer instabilidade governativa na Região.

Pedro Nascimento Cabral, líder parlamentar do PSD, entende que não se justifica que o representante da República venha a terreiro manifestar-se sobre um problema que não existe.

O representante da República ouve os partidos políticos a seguir a um ato eleitoral. A partir daí, quem tem a responsabilidade de conferir uma estabilidade ao executivo para governar é a Assembleia Legislativa dos Açores”, defendeu o deputado social-democrata, acrescentando que o parlamento açoriano “não deu qualquer sinal de instabilidade” até agora.

Rui Martins, do CDS, que considera não haver razões para o representante da República se pronunciar sobre esta mudança no xadrez político da região, que acaba, na sua opinião, por não ter influência no apoio parlamentar ao Governo de coligação.

O acordo é assinado, institucionalmente, por um partido [Chega]. Também não ouvi qualquer declaração a dizer que esse acordo, de alguma forma, não estaria válido”, lembrou o deputado centrista, ressalvando que o seu partido não vê qualquer clima de instabilidade com a passagem a independente de um dos dois deputados do Chega.

Opinião idêntica tem Paulo Estêvão, do PPM, que recorda que o Governo Regional vai continuar a ter o apoio parlamentar da maioria, até porque o deputado Carlos Furtado já manifestou publicamente que irá assumir, enquanto deputado independente, os compromissos anteriormente assumidos pelo Chega.

Não há nenhuma alteração em relação ao apoio que o Governo tinha. Continua a ter exatamente o mesmo apoio, com uma diferença: no último Orçamento e Plano, o PAN absteve-se e, por isso, aumentou o apoio ao Governo”, disse o deputado monárquico, considerando que “não há razões” para criar “crises artificiais”.

Apenas José Pacheco, deputado único do Chega, recusou comentar, em declarações aos jornalistas, a alegada instabilidade governativa provocada pela saída do seu ex-colega de bancada.

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