O Conselho do Governo da Madeira decidiu esta quinta-feira prorrogar a situação de calamidade até 31 de agosto e manter em vigor as medidas de controlo sanitário para combater a pandemia da covid-19.

Estas são duas das deliberações que constam do texto divulgado pelo executivo madeirense, de coligação PSD/CDS, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, após a sua reunião semanal.

Assim, continuam em vigor as medidas determinadas em 14 de junho, entre as quais o recolher obrigatório entre as 01:00 e as 05:00, incluindo aos fins de semana.

Os bares e restaurantes podem estar abertos até às 00:00, estando autorizados a acolher até dois terços da sua capacidade e funcionar com seis pessoas na mesma mesa, no espaço interior, e 10 no exterior. Continua a não ser permitido “beber ao balcão ou de pé”.

Também os visitantes têm de apresentar um teste PCR negativo à chegada, realizado 72 horas antes da realização do voo.

No que diz respeito aos eventos culturais, podem decorrer com lotação de dois terços da capacidade do espaço, interior e exterior, aplicando-se a mesma regra para espetáculos com mais de 100 pessoas na assistência.

Os recintos desportivos nos treinos e jogos ficaram autorizados a ter uma lotação de 50% e os campos de férias e de Atividades de Tempos Livres (ATL), desde 01 de julho, que podem ser organizados mediante apresentação às autoridades de saúde de planos de contingência, de testagem e de controlo.

O Conselho do Governo Regional decidiu igualmente dar tolerância de ponto em 06 de agosto nos serviços, institutos e empresas sob a sua tutela, para permitir que a população “acompanhe com segurança a festa popular que é o Rali Vinho Madeira, contribuindo desta forma para a dinamização da economia local”.

Outra das decisões tomadas nesta reunião foi a autorização para ser celebrado um contrato-programa entre a Região e a Câmara do Funchal, para cofinanciar o projeto da “Recuperação e ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) o Funchal”.

Este acordo permite uma contribuição da Administração Regional superior a 1,8 milhões de euros (ME) “para as diversas fases e trabalhos associados” desta obra, a ser executada entre 2021 e 2023.

O executivo madeirense também decidiu reforçar o apoio financeiro na ordem dos 5,5 ME às companhias de transportes públicos rodoviários da Região, para ajudar a “fazer face às perdas de faturação registadas este ano”, devido à pandemia da covid-19, indicando que algumas “chegaram a registar prejuízos na ordem dos 90%”.

O Governo Regional autorizou tomar de arrendamento, no âmbito da obra de construção do novo hospital da Madeira, sete moradias de diferentes tipologias para alojar pessoas afetadas pelo projeto.

Do conjunto de medidas anunciadas consta ainda dois votos de pesar, um pela morte do antigo presidente da Câmara do Funchal, que foi eurodeputado e deputado na Assembleia da República, Virgílio Pereira.

O outro pela morte, esta quinta-feira, do presidente do conselho de administração da Eletricidade da Madeira, Rui Rebelo, que era responsável daquela empresa desde 2001.

De acordo com os dados divulgados quarta-feira pela Direção Regional de Saúde, a Madeira registou 23 novos casos de covid-19 e o mesmo número de doentes recuperados, reportando 249 situações ativas.

Agência Lusa / JGR