O Governo dos Açores vai abrir um inquérito para avaliar as suspeitas de maus tratos nas Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo e solicitar a intervenção do Ministério Público, segundo anunciou esta sexta-feira o executivo.
Face à gravidade e ao teor das denúncias reportadas recentemente, que constituem dados novos, o Governo dos Açores irá solicitar a intervenção do Ministério Público, assim como determinar a abertura do devido inquérito no sentido do apuramento cabal de todos os factos", adiantou o executivo açoriano, num comunicado conjunto das secretarias regionais da Saúde e Solidariedade Social.
O anúncio surge na sequência de uma reportagem feita pela TVI, que dá conta de queixas de maus tratos aos utentes nas duas instituições.
No comunicado, divulgado pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social, os membros do executivo açoriano com a tutela da Saúde e da Solidariedade Social salientam que o Governo "não tolerou, não tolera, nem tolerará situações que ponham em causa a dignidade dos utentes".
Os secretários regionais da Saúde e da Solidariedade Social, Rui Luís e Andreia Cardoso, respetivamente, acrescentam que "em nenhum dos relatórios da Coordenação da Rede de Cuidados Continuados da Região Autónoma dos Açores sobre a situação de qualquer uma das instituições com que se relaciona é referida a prática ou a suspeita de prática de agressões sobre idosos".
Qualquer denúncia desse tipo que chegue ao Governo dos Açores será imediatamente comunicada ao Ministério Público, que, para além disso, desencadeará o processo de inquérito ao nível dos próprios serviços da administração regional para reavaliar as condições de prestação desse serviço e encerramento daqueles que não cumpram essas condições", frisam.
O Governo Regional defende que o Delegado de Saúde de Ponta Delgada "agiu bem", tanto ao determinar o encerramento da unidade de cuidados continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, a 19 de outubro de 2016, como ao revogar esse despacho a 24 de outubro de 2016.
Segundo o executivo açoriano, o delegado de saúde decidiu revogar a decisão, porque reconheceu o "esforço da instituição" em cumprir, a partir daquele momento, as "medidas de salubridade, higiene e segurança preconizadas", tendo sido realizada uma nova vistoria em que foram asseguradas as "condições mínimas necessárias para a continuidade da prestação de cuidados".
Os secretários regionais da Saúde e da Solidariedade Social acrescentam que foi constituída uma equipa multidisciplinar para "supervisionar a correção de irregularidades", frisando que entre outubro de 2016 e março de 2017 "estiveram suspensas as admissões" nas unidades de cuidados continuados, "enquanto se introduziam melhorias e se corrigiam procedimentos em diversas áreas da prestação de cuidados".
Segundo o executivo açoriano, só depois de uma nova vistoria à instituição, em abril de 2017, e de o delegado de saúde ter comunicado que as unidades de cuidados continuados reuniam "condições de funcionamento" foi novamente autorizada a admissão de doentes.
O Governo Regional sublinha ainda que, entre maio e dezembro de 2017, "foi realizado um trabalho de acompanhamento técnico e de fiscalização em diversas unidades da Rede de Cuidados Continuados" e que em abril e maio de 2018 foram efetuadas vistorias "sem agendamento prévio".
Quanto a possíveis casos de maus tratos na Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, o Governo disse que "são sempre devidamente averiguados pelas entidades competentes".
Audição na segunda-feira
A Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores vai ouvir, na segunda-feira, 30 de julho, por proposta do grupo parlamentar do PS, a coordenadora da Rede Regional dos Cuidados Integrados, os provedores da Santa Casa de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo e os secretários regionais da Saúde e da Solidariedade Social.
Entretanto, o grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores anunciou a criação de uma comissão de inquérito, com caráter potestativo, para investigar os alegados casos de maus tratos a idosos.
A bancada do CDS já tinha requerido ao Governo, com caráter de urgência, uma cópia de um relatório avaliativo da Rede Regional de Cuidados Integrados dos Açores.
Misericórdia encomenda inquérito externo
A Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada anunciou entretanto que encomendou um inquérito externo para investigar alegados maus-tratos na instituição, garantindo não ter conhecimento das situações denunciadas numa reportagem da TVI.
A mesa da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, e partindo de tais acusações até agora estranhas para nós, deliberou, por unanimidade, proceder a um inquérito externo já em andamento, com vista a não só descer ao concreto no que toca a cada uma daquelas acusações, quase todas elas abstratas, como também distinguir do que possa ser arma de arremesso contra o Governo Regional”, adiantou, o provedor, José Francisco Silva, em comunicado de imprensa.
A reação surge depois de a TVI ter emitido, na quarta e na quinta-feira, uma reportagem sobre alegados maus-tratos a idosos nas Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.
A Santa Casa não pode ficar indiferente a acusações tão torpes e graves, bem sabendo nós que em todas as instituições públicas ou privadas há sempre falhas a corrigir”, salientou o provedor.
José Francisco Silva disse estranhar que os médicos que denunciaram o caso “nada tenham visto e reportado” à mesa da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, quando prestavam assistência àquela instituição, e acusou o antigo delegado de saúde de pretender um “ajuste de contas” com o Governo Regional, por ter sido “exonerado do cargo”.
A Santa Casa da Misericórdia não pode servir como arma de arremesso para ajustes de contas com o Governo Regional por parte de quem eventualmente se sente molestado por ele”, frisou.
O provedor sublinhou que a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada até agora não sofreu qualquer “condenação criminal” e acusou a TVI de “diabolizar” a instituição e de ser “manifestamente tendenciosa”.
A instituição admite mesmo “instaurar um processo-crime contra a TVI” e pedir uma indemnização “pelos graves danos de imagem e financeiros já sofridos”.