O Governo quer abolir, até ao final de 2020, os plásticos não reutilizáveis e pretende definir um horizonte próximo, que não concretiza ainda, para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico.
Segundo o texto do programa do executivo socialista liderado por António Costa, trata-se de abolir até final do próximo ano, e antecipando em um ano a aplicação da diretiva europeia, plásticos como por exemplo pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes.
O Governo quer ainda estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo, designadamente no setor alimentar.
Outra medida que consta no programa é “tornar a separação obrigatória de resíduos em todos os serviços da Administração Pública e empresas do Estado”.
No âmbito da prevenção de produção de resíduos, o Governo pretende “lançar um programa nacional”, incluindo um plano de comunicação que tenha em consideração diferentes faixas etárias da população”.
Considerando que os resíduos representam uma ineficiência do sistema económico e num contexto em que a escassez de recursos tenderá a agravar-se, o Governo considera que “a gestão de resíduos deverá evoluir para uma melhor segregação e extração de materiais, aumentando a sua qualidade”.
O objetivo é garantir “a reintrodução e a substituição de matérias-primas, numa lógica circular. É esta a prioridade da política europeia e deve ser também a prioridade nacional, suscitando oportunidades para a geração de valor acrescentado e a criação de emprego”.
Aproveitamento mais eficiente da água
O Governo quer garantir um aproveitamento mais eficiente da água, uma vez que “as alterações climáticas vão implicar modificações significativas no que diz respeito ao acesso à água e ao seu estado”.
Para esse fim, o executivo propõe-se no seu programa de Governo a “rever os Planos de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas, (…) intervir na rede hidrográfica com métodos de engenharia natural, por forma a melhorar a qualidade das massas de água e a capacidade para resistir a fenómenos de cheias (…) e, ainda, otimizar a capacidade de armazenamento existente, bem como as interligações entre os sistemas de abastecimento de água”.
“Rever as licenças de captação e de descarga dos grandes operadores económicos, aprofundar a Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários no Rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns” são outras medidas que visam um melhor aproveitamento da água.
Entre as promessas está o reforço dos meios de fiscalização e inspeção das captações e descargas ilegais.
Melhorar a gestão do ciclo urbano da água é outra meta e para tal, o Governo quer “garantir o equilíbrio económico e financeiro dos sistemas municipais, nomeadamente através da agregação dos sistemas de menor dimensão” e “aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, através da melhoria do desempenho dos sistemas de abastecimento público de água, em particular no que respeita à redução das perdas de água".
O executivo pretende igualmente aumentar a “resiliência dos sistemas de drenagem de águas pluviais, através da eliminação de infiltrações indevidas, do amortecimento de caudais em períodos de precipitação intensa e do reaproveitamento de águas pluviais”.
Executar a “Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais e elaborar os Planos de Ação para as 50 maiores ETAR [Estações de Tratamento de Águas Residuais] urbanas do país até 2020” é outro objetivo, de modo a que as águas residuais aí tratadas possam depois ser utilizadas para outros fins, “por exemplo: rega, abastecimento de bombeiros, lavagem da via pública ou lavagem de carros”.
O governo planeia ainda “simplificar a informação constante da fatura da água, adotando uma linguagem simples e clara para o consumidor e que releve a perceção do recurso escasso que é a água” e alagar, em articulação com as autarquias locais, a rede pública de fontes e bebedouros, cuja localização georreferenciada constará de uma aplicação eletrónica para as pessoas saberem onde podem abastecer os seus “cantis”, evitando a compra de água engarrafada.
"Banco verde"
O Governo quer desenvolver um “banco verde” para aumentar a capacidade financeira dos investimentos na neutralidade carbónica e na economia circular.
"O objetivo é desenvolver através da Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A., um banco verde com o propósito de conferir capacidade financeira e acelerar as várias fontes de financiamento existentes dedicadas a (…) projetos de neutralidade carbónica e de economia circular”, lê-se.
O executivo socialista liderado por António Costa sustenta que o compromisso de Portugal para atingir a neutralidade carbónica em 2050 e uma economia mais eficiente no uso dos recursos "obriga a encontrar financiamento para projetos que permitam atingir estes objetivos".
Continuidade da política de descarbonização
O Governo pretende apoiar a pesca, reestruturando a frota, desenvolver uma economia azul circular, descarbonizar o transporte marítimo, reforçar a investigação e renovar o Simplex do mar, segundo as prioridades para o setor, contempladas no programa do executivo.
“O mar-oceano tem um papel fundamental na segurança alimentar, por isso precisamos de sistemas sustentáveis e produtivos. Com perdas ou desperdícios de até 35% em alimentos dos oceanos e exploração excessiva, a ciência “pesqueira” é de grande relevância em relação à sustentabilidade dos alimentos dos oceanos. As capturas selvagens precisam de uma base científica confiável, o futuro dos alimentos depende da qualidade da ciência e a qualidade da ciência depende da qualidade dos dados e das medições”, lê-se.
Contudo, a pesca, à semelhança de outros setores, vê-se confrontada com “desafios e perturbações” resultantes das alterações climáticas e, por isso, o Governo compromete-se, no documento, a reestruturar e modernizar a frota pesqueira, a continuar a apostar na investigação, a promover a produção aquícola em mar aberto, com recurso a espécies autóctones nacionais, e a diversificar a aquicultura multitrófica, combinando o cultivo de algas com pescado e marisco.
O desenvolvimento de uma economia azul circular é outra das prioridades do executivo para setor e, para prosseguir essa meta, o Governo de António Costa propõe-se a promover modelos de negócio baseados na recolha de lixo marinho e na sua valorização, bem como a biotecnologia azul sustentável e bio refinarias azuis, “permitindo o desenvolvimento de novos produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que aproveitem e valorizem os subprodutos da pesca e aquicultura”.
Por outro lado, no que se refere à descarbonização do transporte marítimo, a proposta prevê a continuidade da política de descarbonização e redução de emissões nos portos, a aposta em embarcações inteligentes e autónomas e a promoção de processos de construção e introdução de novos métodos de fabrico, montagem e reciclagem “mais eficientes”.
Dentro deste objetivo, o Governo quer ainda apoiar a indústria nacional de reparação e construção naval, “promovendo a sua capacidade junto de segmentos de mercado específicos, com vista a potenciar as exportações”, e ainda reduzir a emissão de gases dos navios e promover “infraestruturas inovadoras” para a aquicultura ‘offshore’ (no mar).
“Precisamos de programas de investigação coordenados e cooperativos nos domínios oceânico e marítimo, não apenas para entender o funcionamento dos oceanos e seus ecossistemas, dos quais os seres humanos fazem parte, mas principalmente para gerir sua utilização e os riscos”, acrescentou o executivo.
Neste campo, o Governo irá, por exemplo, lançar um novo programa dinamizador para as ciências e tecnologias do mar, aprofundar as parcerias internacionais e cooperar com o setor privado para aumentar as observações oceânicas.
Já ao nível da simplificação administrativa das atividades do mar, o Governo irá ampliar a desmaterialização dos procedimentos, através do Balcão Eletrónico do Mar e do Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos, implementar a medida “Embarcação na hora”, de modo a permitir um registo inicial “rápido” de embarcações com a bandeira portuguesa e eliminar a exigência de licenças desportivas para a participação em competições náuticas que não envolvem atletas de alta competição.
O Governo compromete-se ainda a desmaterializar o processo de ensino, introduzindo uma “nova geração” de certificados de competências digitais, bem como a simplificar e desenvolver uma nova metodologia de licenciamento da pesca mais sustentável.
O Programa do XXII Governo Constitucional aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.
Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.