O Conselho de Ministros suspendeu esta quinta-feira a instalação das comarcas de Lisboa e Cova da Beira devido ao processo de reestruturação da «malha judiciária».
Um comunicado refere que «no sentido de se criar uma estrutura de tribunais mais simplificada e assente em territorialidades sedimentadas pela história (¿), justificam-se medidas no sentido de suster a instalação das comarcas de Lisboa e da Cova da Beira, até que se encontre definido e consensualizado o novo paradigma de organização judiciária», noticia a agência Lusa.
O diploma agora aprovado em Conselho de Ministros avança também com as extinções relativas à 5.ª Vara Cível do Tribunal de Comarca do Porto, ao 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Braga e ao 5.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal de Comarca de Oeiras.
O 4.º Juízo Cível do Tribunal de Comarca do Porto e o 4.º Juízo do Tribunal de Comarca de São João da Madeira serão também extintos «por se verificar que não existe um movimento processual significativo que justifique a existência destas estruturas».
Com o mesmo fundamento, o Conselho de Ministros vai ainda extinguir a 13.ª e 14.ª Varas Cíveis do Tribunal de Comarca de Lisboa, o 9.º e 10.º Juízos Cíveis do Tribunal de Comarca de Lisboa e o 10.º Juízo de Pequena Instância Cível do Tribunal de Comarca de Lisboa.
De acordo com o comunicado, «será possível realocar os recursos humanos e materiais libertados aos tribunais onde os mesmos se revelem mais necessários».
Comarcas de Lisboa e Cova da Beira suspensas
- Redação
- ACS
- 24 nov 2011, 16:19
Governo interrompeu processo devido à reestruturação da «malha judiciária»
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