O decreto do Governo que estabelece luto nacional por três dias pela morte de Mário Soares sublinha a "incondicional" dedicação do ex-Presidente da República à causa pública e o seu "exemplar contributo" para o prestígio de Portugal.
Mário Soares é uma das grandes figuras da história portuguesa do século XX e do início do século XXI, e fundador do nosso regime democrático", lê-se no decreto aprovado este sábado em Conselho de Ministros, poucas horas depois do falecimento do antigo Presidente da República, aos 92 anos.
O diploma estabelece nos seus artigos 1.º e 2.º o luto nacional nos dias 9, 10 e 11 de janeiro e ainda que seja realizado um funeral de Estado a Mário Soares. Porque a República é-lhe devedora da "longa e incondicional dedicação à causa pública" e do "seu exemplar contributo para o prestígio de Portugal".
Pelos cargos cimeiros que ocupou no Estado e pelas decisões de largo alcance que tomou para o país, foi o protagonista político do nosso tempo e aquele que mais configurou a democracia portuguesa nas suas opções fundadoras", lê-se no decreto.
Prisão, deportação e exílio
No diploma é recordada a forma como Mário Soares desde jovem e, depois durante "uma longa vida", combateu pela liberdade, "quer na resistência à ditadura do Estado Novo, que lhe custou a prisão, a deportação e o exílio, quer na luta pela consolidação da democracia constitucional".
Foi também Mário Soares o principal responsável pela adesão de Portugal à Comunidade Europeia, tendo sido o grande impulsionador da abertura do país à Europa e ao Mundo", é referido.
Por isso, lê-se no diploma, Mário Soares está "indelevelmente ligado à história contemporânea de Portugal e à transformação, abertura e modernização da sociedade portuguesa", tendo sido o primeiro ministro dos Negócios Estrangeiros da Revolução e o primeiro primeiro-ministro da República democrática saída do 25 de Abril de 1974, bem como o primeiro Presidente da República civil.
Detentor de um reconhecimento internacional reiterado por distinções e prémios relevantes, Mário Soares manteve, ao longo de muitas décadas e mesmo fora do exercício de cargos políticos, uma presença ativa e interveniente na vida cívica, política, social e cultural, pensando, escrevendo e agindo em nome da sua convicção constante na liberdade, na democracia e no progresso social", é referido no decreto.
Bandeiras a meia haste
Segundo a lei, o Governo declara o luto nacional, a sua duração e âmbito, sob a forma de decreto, sendo declarado obrigatoriamente pelo falecimento do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro e ainda dos antigos presidentes da República.
O luto nacional é ainda declarado pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excecional relevância", de acordo com a Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português (n.º 40/2006).
Enquanto é observado o luto nacional, a bandeira nacional é colocada a meia haste durante o número de dias que tiver sido definido. Quando a bandeira nacional está colocada a meia haste, qualquer outra bandeira que com ela seja desfraldada será hasteada da mesma forma.
Altos cargos de Soares
Mário Soares morreu hoje, aos 92 anos, no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, onde estava internado há 26 dias, desde 13 de dezembro.
Soares desempenhou os mais altos cargos no país e a sua vida confunde-se com a própria história da democracia portuguesa: combateu a ditadura, foi fundador do PS e Presidente da República.
Nascido a 07 de dezembro de 1924, em Lisboa, Mário Alberto Nobre Lopes Soares foi fundador e primeiro líder do PS, e ministro dos Negócios Estrangeiros após a revolução do 25 de Abril de 1974.
Primeiro-ministro entre 1976 e 1978 e entre 1983 e 1985, foi Soares a pedir a adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1977, e a assinar o respetivo tratado, em 1985. Em 1986, ganhou as eleições presidenciais e foi Presidente da República durante dois mandatos, até 1996.