Estado decidiu não renovar a atual parceria público-privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, que é gerido pelo grupo Luz Saúde, anunciou esta sexta-feira a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).
O atual contrato da PPP termina dentro de dois anos e a decisão de não renovação do contrato de gestão por um prazo de 10 anos foi comunicada dentro do prazo legal.
A ARSLVT, enquanto “representante da Entidade Pública Contratante e responsável pelo acompanhamento do Contrato de Gestão, informou a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. (EGEST), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos. Os passos subsequentes a esta decisão encontram-se em avaliação”, informa em comunicado.
O Hospital Beatriz Ângelo é gerido em PPP desde a sua abertura, há oito anos. O atual contrato com a Luz Saúde termina a 18 de janeiro de 2022 e até dois anos antes o Ministério da Saúde tinha de informar a entidade gestora do que pretende fazer em relação à PPP.
O Estado anunciou em junho que não renovou também o contrato de gestão da PPP de Vila Franca de Xira, por considerar que há necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública.
O grupo Mello rejeitou depois a proposta para manter a gestão do Hospital de Vila Franca por mais “dois ou três anos após o fim do contrato” da atual PPP, que não seria renovada. O contrato termina a 31 de maio de 2021, data a partir da qual o grupo José de Mello Saúde deixará de gerir a unidade.
No ano passado, a PPP de Braga foi revertida para a espera pública. Além da PPP de Vila Franca e de Loures, também o hospital de Cascais é gerido por um grupo privado.
Câmara de Loures quer esclarecimentos do Governo
O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (PCP), afirmou este sábado à agência Lusa que o Governo deve esclarecer "o mais rapidamente possível quais as suas intenções" sobre a gestão do Hospital Beatriz Ângelo, neste município.
Assinalamos como positiva esta decisão, mas ela ainda não concretiza o regresso à gestão pública, uma vez que o Governo não clarificou se é essa a sua opção ou se é lançar um concurso para uma nova PPP. Essa questão está por definir. A nossa preferência é por uma gestão pública", disse o autarca.
No entender de Bernardino Soares, "é preciso garantir a manutenção do cumprimento de obrigações do contrato por parte do atual gestor e é preciso garantir que, havendo uma transição, não há nenhuma situação de rutura e que é possível constituir equipas hospitalares, de gestão e de cuidados clínicos, em condições de prestar um bom serviço à população".