IVA: baixa real ou eleitoralista?

A partir de 1 de Julho o IVA vai descer para 20 por cento no escalão mais alto. Onde terá mais impacto esta diminuição de um ponto percentual? Na carteira dos portugueses ou na campanha para as legislativas? O Governo sublinha que o dinheiro que deixará de entrar nos seus cofres em 2008 com esta medida - entre 225 e 250 milhões de euros - traduzir-se-á numa poupança de valor semelhante para os contribuintes, de forma global. O PSD, por seu lado, diz que se trata apenas de uma jogada eleitoralista. O BE defende que os preços ficarão «exactamente iguais», com benefício para as empresas. Enquanto comunistas e populares aprovam medida, mas com reservas. Querem-na fiscalizada.

Três anos depois de ter subido de 19 para 21 por cento o IVA, para fazer face ao défice orçamental, José Sócrates recua um ponto nesta taxa, numa altura em que, segundo dados do Banco de Portugal, o défice de 2007 (2,6 por cento do PIB) é o mais baixo dos últimos 30 anos. O primeiro-ministro justificou a medida como «prudente e responsável» e, apesar de sublinhar o desempenho orçamental - descrito como «histórico» pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos - não revela se está preparado para recuar no tecto do IVA a níveis de 2005. «O que nos parece prudente e responsável é, para já, aliviar a carga fiscal dos portugueses em um por cento na taxa de IVA», defendeu Sócrates, resolvendo com um lacónico «veremos» a questão de sobre como será para o ano.

«Estratégia do calendário eleitoral»

Se José Sócrates adiantou sobre este tema apenas um «veremos», dizendo que nada lhe «agradaria mais do que baixar 2 por cento», o líder do PSD, Luís Filipe Menezes disse, por seu lado, que «não houve resposta» à questão de como será em 2008, «porque não há estratégia» no Executivo.

«A estratégia é a estratégia do calendário eleitoral e da pressão pública e do descontentamento popular», apontou Menezes, arriscando uma certeza, à luz desta análise, sobre o assunto que o primeiro-ministro recusou prognosticar: «No próximo Orçamento do Estado [José Sócrates ] vai propor a descida de mais um por cento do IVA e eventualmente propor uma pequena descida do IRS».

BE diz que descida beneficiará empresas

No rol das críticas, o BE assinalou que esta descida não será sentida no bolso dos portugueses como um alívio. Francisco Louçã disse que, «pela experiência, esta medida do Governo tem mais benefícios para as empresas e poucos ou nenhuns para os cidadãos». O exemplo que deu para sustentar esta sua convicção foi a da descida para cinco por cento do impostos dos ginásios, que, segundo, disse, se traduziu num aumento de 16 por cento de lucro para as empresas, que não fizeram reflectir a medida nos seus preços.

O PCP, por seu lado, aplaudiu a medida, mas reivindicou a sua autoria, defendendo que os contribuintes poderiam beneficiar dela já desde o início do ano, se a sua proposta para o Orçamento do Estado de 2008, que preconizava a descida do IVA, não tivesse sido chumbada pela maioria PS.

Para o CDS-PP este foi um «pequeno passo», mas que quer ver alargado a outros impostos, como o IRS, IRS e ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos). «Tem que ser um plano, para estimular o nosso crescimento económico, a vários anos e não apenas uma medida a um ano das eleições», alertou Paulo Portas, defendendo, tal como os comunistas, a necessidade de que a descida seja fiscalizada, sob pena do aligeiramento fiscal não chegar aos contribuintes.

Presidente da República não comenta

Em Moçambique, onde se encontra em visita, o Presidente da República recusou tecer qualquer comentário à descida do IVA.

«É uma matéria para a Assembleia da República e só muito mais tarde chegará à presidência. Obviamente que não vou comentar», disse Cavaco Silva, citado pela Lusa.