Mário Lino tirou verbas à Acção Social para pagar Magalhães

Pouco antes de sair do Governo, Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, telecomunicações e tecnologias de informação, foi buscar cerca de 180 milhões de euros à Acção Social Escolar para liquidar os encargos com o Magalhães e para a Fundação das Comunicações Móveis fazer o acerto de contas com as operadoras, avança a revista «Visão», que adianta que Mário Lino confirmou a informação.

Segundo a revista, a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere o programa e-escola, recebeu uma transferência de aproximadamente 180 milhões de euros da Acção Social Escolar (ASE), poucas semanas antes do final da anterior legislatura, para acertar contas com os operadores móveis que distribuíram os computadores do programa e-escola, incluindo o Magalhães.

A fundação fez então o acerto parcial de contas com a Optimus e TMN e estas, ao abrigo dos protocolos negociados com o Governo, terão entregue aproximadamente 100 milhões de euros à JP Sá Couto, fornecedor dos cerca de 370 mil computadores Magalhães. Os restantes 80 milhões ficaram para os operadores, a título de devolução dos valores avançados para o pagamento dos computadores do e-escola (2º e 3ª ciclo do ensino secundário, professores, formandos das Novas Oportunidades, etc.). Mas segundo a Visão, os operadores admitem que as contas ainda não foram integralmente liquidadas.

Fonte governamental, citada pelo jornal Público, afirma que a transferência de verbas da ASE estava prevista desde o início, mas exclusivamente para comparticipar computadores dos alunos mais carenciados, beneficiários dos apoios da acção social escolar.