A ministra da Justiça disse esta quinta-feira no parlamento que no seu mandato deixa a marca de ter conseguido o mais baixo número de pendências de processo nos tribunais e uma diminuição dos tempos de resolução dos casos.

Francisca Van Dunem falava no parlamento numa interpelação ao Governo pedida pelo PSD que questionou a ministra sobre que marca destacava no seu mandato

Durante os quatro anos em que estive em exercício eu levei a justiça cível, criminal e social aos mais baixos patamares de pendência nos mais reduzidos tempos”, afirmou a ministra, destacando também as medidas de modernização judiciária aprovadas, nomeadamente a desmaterialização dos processos.

Para Francisca Van Dunem, os tribunais têm de se adaptar a trabalhar no século XXI, continuando a percorrer o caminho da modernização.

Não desprezem a modernização da justiça, que nos liberta de muitas tarefas asfixiantes. Não precisamos de muito mais legislação. Os intervenientes do sistema de justiça estão cansados e já não são capazes de assimilar lei sobre lei. O que preciso é melhorar os métodos e foi isso que eu trouxe”, referiu.

Segundo a ministra, esse caminho foi construído pelo Governo socialista, destacando que, em 2015, quando chegou ao Governo, “já nenhuma empresa trabalhava como os tribunais trabalhavam”, insistindo na necessidade de continuar a ser realizada a reorganização de efetivos e meios.

O deputado do CDS Telmo Correia começou por criticar o facto de o Governo não ter alterado mais cedo o código contraordenacional e questionou a ministra sobre a possibilidade de ser criado a tipologia de crime de perigo abstrato nesta fase pandémica por Covid-19, como tem sido defendido por algumas juristas, mas não obteve resposta.

Sobre a revisão do estatuto dos oficiais de justiça, a governante admitiu que os profissionais “têm razão” ao reclamar e prometeu que o regulamento será aprovado até ao final do ano, relembrando todos os estatutos de outros profissionais do sistema de justiça, depois de ter sido interpelada sobre este assunto pelos partidos de esquerda.

Outro dos temas abordado foi o combate à corrupção, tendo a ministra reiterado que o relatório do grupo de trabalho formado para apresentar uma pré-estratégia nacional ser-lhe-á entregue até ao final do mês.

Em resposta, a ministra considerou que “do ponto de vistas histórico todas as reformas para combater a corrupção foram feitas pelo PS”, insistindo na elaboração de uma estratégia com duas vertentes: preventiva e repressiva.

Na vertente repressiva, disse, pretende-se arranjar mecanismos para quebrar pactos corruptivos, com recurso ao direito premial e diminuir a morosidade dos julgamentos.

Na intervenção inicial, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto defendeu que, em contexto de crise económica e social, devido à pandemia por covids-19, é ainda mais importante avaliar se a justiça está ou não preparada para "responder aos constrangimentos surgidos e, mais que isso, se está musculada para ser um dos motores da economia, um setor estratégico da governação e um garante dos direitos dos portugueses".

Pressão nos tribunais será no último trimestre do ano

 A ministra da Justiça defendeu que os efeitos da pandemia vão sentir-se no aumento de processos nos tribunais no último trimestre do ano, perante críticas do PSD sobre a manutenção das férias judiciais sem alterações.

No encerramento da interpelação parlamentar do PSD sobre a situação da justiça em Portugal, Francisca Van Dunem apontou que a atual tendência de redução das pendências cíveis se deve às moratórias ainda em vigor quanto a insolvências e execuções.

Vamos ter efetivamente uma necessidade de responder à grande enxurrada que aí vem, mas a enxurrada não é agora. Os tribunais não sentem neste momento, vão sentir em outubro, novembro e dezembro e é para isso que temos de estar preparados”, defendeu.

Para a ministra, “os efeitos económicos da pandemia terão reflexos nos tribunais, em particular nas áreas do comércio, das execuções, e do trabalho”, mas que só se vão fazer sentir “na intensidade máxima” quando estas moratórias forem levantadas.

Por essa razão, Francisca Van Dunem desvalorizou as críticas sobre a manutenção das férias judiciais, defendendo, aliás, que essa proposta teria de partir do parlamento, depois de o executivo ter dado abertura para que a primeira quinzena desse período fosse anulada.

Aquilo que nós precisamos é de reanalisar, em outubro, novembro, dezembro, com base nas pendências que tivermos e na pressão que os tribunais vão ter. É para isso que estou a trabalhar com os conselhos superiores da magistratura, para darmos resposta atempada a essa questão”, afirmou.

/ HCL