O PSD manifestou-se hoje disponível para substituir as contrapartidas que propõe para reduzir o IVA da luz por outras que mereçam “o apoio maioritário” do Parlamento, reiterando que sem quaisquer compensações a proposta social-democrata será retirada.
Até ao fim destes trabalhos estamos disponíveis para substituir a nossa proposta por outra que, de acordo com a sensibilidade desta câmara, mantenha contrapartidas e possa reunir o apoio maioritário desta câmara”, afirmou o deputado PSD Duarte Pacheco, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.
O deputado foi questionado pelas bancadas do PS, do Governo e até pela líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, sobre o que fará o partido caso as contrapartidas previstas pelos sociais-democratas não sejam aprovadas, tal como a esquerda já anunciou.
Não vou dizer nada de novo: sem contrapartidas, a nossa proposta não será posta a votação, porque o princípio da responsabilidade esteve sempre presente desde início”, afirmou.
O PSD apresentou na segunda-feira passada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade “exclusivamente para consumo doméstico”, a partir de 1 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.
Para compensar a perda de receita, o PSD propôs cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, “sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB”.
Na segunda-feira, foram chumbadas uma parte das contrapartidas propostas pelo PSD - a redução da despesa dos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros, com votos contra do PS e abstenção do PCP, Bloco de Esquerda e PAN. O BE anunciou que iria votar contra o corte nos consumos intermédios, mas esta terça-feira deu-se uma reviravolta.
Rui Rio, líder do PSD, estava ainda a apresentar aos jornalistas uma alteração na sua proposta e já o secretario de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e a deputada do Bloco de Esquerda Maria Mortágua estavam a comentar o assunto no hemiciclo, durante o debate na especialidade do OE2020.
Mariana Mortágua, independentemente de admitir analisar “em detalhe” as alterações, admitiu desde logo viabilizá-las, porque elas “vão ao encontro da posição do Bloco de Esquerda”.
“É um caminho à sua viabilização esta tarde”, afirmou a parlamentar bloquista.
O tom do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi diferente, fez um apelo “à responsabilidade” do PSD neste dossier e desafiou os sociais-democratas a “assumir que estão a aprovar uma redução de receita”.
No debate, o Governo tinha acusado o PSD de “populismo” por propor cortes nos consumos intermédios, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a referir que grande parte desses consumos se referem ao Serviço Nacional de Saúde.
Estiveram quatro anos no Governo durante um programa de ajustamento e não cortaram todas as gorduras do Estado? (…) Não acredito que o PSD se tenha convertido ao populismo, que o PSD queira cortar no SNS e queira hipotecar o futuro das próximas gerações”, acusou.
Também o secretário de Estado da Energia, João Galamba, interveio no debate para se defender dos ataques da bancada do PSD, que recordaram que assinou em 2013 um projeto de resolução do PS a defender a baixa da taxa do IVA para 13%.
“Foi uma posição consistente nessa legislatura em todas as áreas em que os senhores decidiram ir além da ‘troika’”, apontou, afirmando que o memorando negociado pelo PS previa o aumento da taxa do IVA na eletricidade para os 13% e não para os 23%, como foi aplicado pelo Governo PSD/CDS-PP.
O presidente e líder parlamentar do PSD, Rui Rio, assistiu ao debate na última fila da bancada do partido.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, advertiu depois o PSD que terá de assumir "por inteiro" a responsabilidade pelas propostas que apresenta de alteração ao orçamento, inclusivamente se proporcionam condições de governabilidade.
Estra aviso de Duarte Cordeiro foi deixado no final do debate em plenário do Orçamento do Estado para 2020, na fase de discussão na especialidade, depois de o PSD ter anunciado uma nova formulação para a sua proposta de redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 para 6%, com efeitos a partir de outubro.
O debate é democrático e respeitamos o parlamento. Mas têm de assumir as consequências por inteiro. Inclusivamente se criam ou não condições para governar o país", declarou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, dirigindo-se à bancada do PSD.
Mudança nos votos dita chumbo da proposta do PSD sobre injeções no Fundo de Resolução
A proposta que tinha sido chumbada vai a nova votação.
Veja também: OE2020: Parlamento repete votação da proposta do PSD sobre injeções no Fundo de Resolução
A proposta do PSD que sujeitava à aprovação do parlamento injeções no Fundo de Resolução que ultrapassem os 850 milhões de euros foi chumbada depois de ter sido aprovada na terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.
Este resultado final foi influenciado pelos votos do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e da deputada não inscrita Joacine Catar Moreira, que hoje puderam votar a medida, uma vez que não têm assento na Comissão de Orçamento e Finanças.
Os restantes partidos mantiveram o sentido de voto da véspera.
Na votação de hoje a proposta do PSD teve o voto contra do PS e da deputada não inscrita, a abstenção do PCP e do PEV e o voto favorável dos restantes partidos. Já a proposta do Bloco de Esquerda, que o partido avocou para votação hoje em plenário, voltou a ser chumbada.
No início do debate, a deputada Mariana Mortágua, do BE, classificou de “bizarra” a votação da véspera, uma vez que resultou na aprovação de propostas que obrigavam “o Governo a fazer aquilo que já está na lei: que é trazer qualquer injeção acima de 850 milhões à Assembleia da República”.
“São propostas que, na verdade, não fazem nada”, referiu a deputada bloquista aludindo às iniciativas do PAN e do PSD, sublinhando que a única proposta que impedia o Governo de continuar a injetar dinheiro no Fundo de Resolução era a do seu partido.
“Essa proposta [a do BE] foi rejeitada e por isso mesmo nós queremos que essa proposta volte a ser votada e que fique muito claro qual é a posição de cada partido “, precisou.
O chumbo acabou também por ser o destino da proposta do PSD que determinava que “o empréstimo ao Fundo de Resolução, no valor de 850.000.000 euros [previsto no OE2020] constitui o limite máximo das obrigações do Estado reguladas por contrato entre as partes. Eventuais acréscimos a essa obrigação carecem de aprovação da Assembleia da República”.
Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.