O deputado comunista Duarte Alves considerou esta terça-feira que "o escândalo do BES continua com o Novo Banco", reiterando a necessidade de controlo público daquela instituição financeira.
“Estas perdas hoje divulgadas revelam, mais uma vez, que o PCP tinha e tem razão quando afirma que, uma vez que o Estado continua a pagar a conta da limpeza do Novo Banco, este deve ser revertido para a esfera pública e colocado ao serviço da economia e do país. Quanto mais cedo se avançar com o controlo público mais cedo se acaba com a gestão danosa que acaba sempre por ser paga por todos os portugueses”, disse, em declarações aos jornalistas no parlamento. .
O parlamentar do PCP sublinhou que “devem ser apuradas todas as responsabilidades judiciais relativamente aos atos de gestão danosa do Novo Banco”.
“Mais uma vez se confirma que o escândalo BES continua com o Novo Banco, desde logo com a fraudulenta resolução pelo Governo PSD/CDS, em que se mentiu aos portugueses, dizendo que era possível resolver o banco com o que restava dos fundos da ‘troika’ e separando um suposto banco bom de um banco mau. Depois, com a ruinosa privatização pelo Governo PS em que se entregou, praticamente a custo zero, o Novo Banco a um fundo abutre que continua a gerir os ativos conforme os seus interesses”, continuou.
A auditoria externa àquela instituição bancária revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros e, segundo o Governo, o “relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” até 2014.
“O relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do Banco Espírito Santo no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários”, de acordo com o comunicado, divulgado esta madrugada, pelo Ministério das Finanças.
Devido à grande abrangência temporal, “que incide sobre um período muito alargado da atividade do Banco Espírito Santo até 2014 relativamente ao qual estão em curso processos criminais, e à necessidade de salvaguarda dos interesses financeiros do Estado, o relatório será remetido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”, indicou o Governo português.
BE pede relatório da auditoria integral com lista de entidades codificadas
O Bloco de Esquerda (BE) requereu, com urgência, o relatório da auditoria ao Novo Banco “na sua versão integral, incluindo a lista de entidades codificadas”, defendendo a divulgação pública imediata da versão que já foi entregue no parlamento.
Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, a deputada do BE Mariana Mortágua considera que “o relatório da auditoria especial ao Novo Banco é fundamental para a compreensão dos prejuízos que têm conduzido a avultadas injeções de capitais públicos no antigo BES”.
A gravidade do tema exige rigor na análise, devendo os deputados ter acesso a todas as informações relevantes, mas também transparência no processo. Entendemos, no entanto, que os critérios de confidencialidade adotados no envio do documento ao parlamento contradizem ambos estes objetivos”, critica.
Por um lado, segundo a deputada bloquista, “o relatório foi expurgado de informações importantes relativas às entidades envolvidas nas operações de crédito do BES/Novo Banco” e, “apesar de não conter nomes ou outras informações de caráter sensível, a sua classificação enquanto ‘confidencial’ impede — de forma injustificada — a sua divulgação”.
A classificação dos documentos — sem fundamentação atendível —, pelos seus remetentes, como ‘confidenciais’ tem sido uma prática recorrente para travar ou retardar a divulgação de informações de interesse público. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que, para não pactuar com este tipo de expedientes, a Comissão de Orçamento e Finanças deve proceder à divulgação imediata do relatório da auditoria especial ao Novo Banco”, defende.
Além disso, Mariana Mortágua requer o envio urgente “à Assembleia da República do relatório da auditoria especial ao Novo Banco na sua versão integral, incluindo a lista de entidades codificadas”.
Já durante tarde de hoje, numa reação preliminar ao relatório que foi enviado ao parlamento, a deputada bloquista tinha considerado que a auditoria ao Novo Banco não mostra “se a Lone Star está a enganar o Governo português” e defendeu a divulgação do documento que chegou ao parlamento, alegando não ter dados confidenciais.
A auditoria ao Novo Banco será divulgada com informação truncada, estando os serviços do parlamento a avaliar as partes abrangidas por segredo, mas os deputados têm acesso integral através de um 'software' específico, segundo o presidente da comissão de orçamento.
Filipe Neto Brandão disse à agência Lusa que o relatório da auditoria ao Novo Banco, realizada pela consultora Deloitte, foi remetido pelo Governo ao presidente da Assembleia da República com a menção de que é confidencial.
Assim, explicou, os deputados têm acesso integral ao documento, mas através de computadores que tenham um ‘software’ de proteção da informação digital classificada, que rastreia a consulta.
PAN quer renegociação dos contratos de venda e inquérito parlamentar
O PAN vai propor a renegociação dos contratos de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star e apoia uma comissão de inquérito parlamentar, face às conclusões da auditoria externa a esta instituição bancária.
Estas posições foram anunciadas pelo deputado e porta-voz do PAN, André Silva, num vídeo em que considera também que está demonstrado que "a transferência de 850 milhões de euros feita em maio foi uma decisão política desastrosa e lesiva do interesse público e, portanto, também aqui deverá haver um esforço do Governo para que seja feito um 'mea culpa' e que relativamente a esta decisão se apurem todas as responsabilidades que houver para apurar".
O PAN proporá, em sede do próximo Orçamento do Estado, a renegociação dos acordos de venda do Novo Banco e encargos futuros para o erário público e [quer] assegurar que durante a crise sanitária ou por causa dela não será injetado mais nenhum dinheiro público no Novo Banco", declara André Silva.
O porta-voz do PAN defende que "a gravidade dos factos que constam dos resultados desta auditoria justifica uma comissão de inquérito parlamentar que procure aprofundar os respetivos contornos e apurar todas as responsabilidades por tais factos que tanto lesaram o erário público, nomeadamente as responsabilidades de natureza política".
Por isso, o PAN afirma-se desde já disponível para fazer parte do consenso necessário para viabilizar uma eventual comissão de inquérito", acrescenta.
No início da sua intervenção, André Silva declara que os resultados desta auditoria externa que cobre o período entre 2000 e 2018 e revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros "fazem hoje cair por terra alguns mitos que, numa complacência inadmissível com este crime de colarinho branco, foram sendo alimentados ao longo dos anos por PS e PSD", como o de que do processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES) resultaria "um banco bom e um banco mau".
O que tínhamos era um banco ruinoso e um banco péssimo, sendo que chegámos a esta situação devido à gestão ruinosa de Ricardo Salgado, mas também à complacência que tiveram para com ele ao longo dos anos o poder político, o Banco de Portugal e, em particular, os governadores do Banco de Portugal Vítor Constâncio e Carlos Costa", acusa, defendendo "que se apurem todas as responsabilidades existentes pela situação a que chegou o BES e pelas mentiras que foram contadas aos portugueses".