O PCP assegurou esta sexta-feira que recusará as “chantagens e ultimatos” do Governo relativamente à contagem do tempo dos professores e acusou o executivo e o PS de “calculismo eleitoral”.

A decisão do Governo de abrir um clima de crise, ameaçar com a sua demissão e tentar condicionar a Assembleia da República a pretexto de um direito consagrado nos Orçamentos de 2017 e 2018 é uma manobra de chantagem que resulta do calculismo eleitoral”, acusou o líder parlamentar comunista João Oliveira.

João Oliveira falava aos jornalistas na Assembleia da República, minutos depois de o primeiro-ministro ter anunciado que comunicou ao Presidente da República que o Governo se demite, caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

O líder parlamentar contesta as afirmações de António Costa de que as propostas aprovadas na quinta-feira na especialidade tenham “qualquer impacto orçamental em 2019” e assegurou que o PCP “não se deixará condicionar” e manterá a sua posição na votação final global do diploma.

A chantagem do Governo com o PCP não funcionará”, avisou.

João Oliveira frisou que, “mesmo que fossem verdadeiras” as previsões de impacto orçamental do Governo, o PCP não compreende “porque é que 600 milhões de euros para direitos dos trabalhadores condicionam o Governo e este não se veja condicionado pelos 800 milhões de euros” anuais para o Novo Banco.

É obvio para toda a gente que a demissão do Governo resulta apenas do cálculo que Governo e PS fazem: tem a ver com cálculos eleitorais e com a consideração às submissões das metas do défice da União Europeia”, criticou.

Questionado se esta aprovação pode determinar o fim da atual solução política, habitualmente designada como ‘geringonça’, João Oliveira não respondeu diretamente, afirmando que a reposição do direito dos professores “corresponde a uma lógica que vem sendo aprofundada desde o início da legislatura”.

Lamentamos profundamente que o PS tenha feito a opção não apenas de se pôr de fora do processo, como ainda por cima de abrir um clima de crise política e tentar condicionar a Assembleia da República”, afirmou.

De acordo com o deputado comunista, 15 de maio será “a data limite” para o plenário votar as alterações aprovadas na quinta-feira na especialidade, mas considerou que até pode ser antes.

Não vejo à partida nada que impeça a votação no dia 10, mas teremos de ver exatamente qual o calendário”.

Jerónimo de Sousa considera pressão de António Costa "inaceitável"

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou "inaceitável" a posição do primeiro-ministro, que ameaçou demitir-se caso seja aprovada a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

Em Coimbra, no final de um pequeno comício, o líder comunista disse que achou "profundamente estranho que o Governo avance com uma pressão inaceitável sobre quem está de acordo com este avanço, que só se entende por mero calculismo político e eleitoral".

Vamos manter a nossa proposta e o nosso empenhamento para que [a lei] seja aprovada. O nosso compromisso não é com o PS é com os trabalhadores e com o povo", sublinhou Jerónimo de Sousa aos jornalistas.

PEV fala em chantagem e mantém sentido de voto sobre tempo de serviço dos professores

O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) anunciou que não pretende alterar o sentido de voto relativamente à contabilização total do tempo de serviço dos professores e classificou a declaração do primeiro-ministro ao país como “chantagem”.

“Relativamente a esta chantagem, que não tem outro nome, que o senhor primeiro-ministro hoje veio fazer, eu quero dizer que ‘Os Verdes’ consideram que é absolutamente inadmissível, é inaceitável esta forma como o Governo procura agora condicionar a Assembleia da República”, afirmou a deputada Heloísa Apolónia, numa declaração aos jornalistas no parlamento, em Lisboa.

O PEV considerou que António Costa recorreu a uma “injusta chantagem” e “nem falou verdade nas declarações que fez, quando fala do impacto, designadamente, para o ano de 2019 das propostas que foram apresentadas”, dado que estas propostas “não têm qualquer impacto orçamental ao nível do ano de 2019”.

Catarina Martins critica precipitação do ultimato

A coordenadora do BE criticou a precipitação do "ultimato do Governo à direita" ao trazer uma "instabilidade política dispensável", considerando "triste e errado" dar-se a PSD e CDS-PP "o prémio" de decidir se a legislatura chega ao fim.

A direita sempre disse que os acordos à esquerda seriam um fogacho e não chegariam ao fim da legislatura. Dar agora, a essa mesma direita, o prémio de decidir se a atual solução política cumpre ou não a legislatura até ao fim é triste e é errado", condenou, considerando que este ultimato é "uma precipitação".

Catarina Martins reagia assim ao anúncio feito hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, que comunicou ao Presidente da República que o Governo se demitirá caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

O ultimato do Governo à direita vem introduzir uma instabilidade política que nos parece dispensável", lamentou, citando o primeiro-ministro que, na declaração que fez ao país, afirmou que BE e PCP foram coerentes com a sua posição.

Assim, para líder bloquista, "o incómodo do primeiro-ministro não terá nada a ver com a posição do BE nem do PCP porque o próprio primeiro-ministro o acabou de afirmar".

Tem algum sentido deitarmos borda fora todo este trabalho conjunto, todo este compromisso com o país por algo que ninguém compreende? Porque, de facto, não tem nenhum impacto no orçamento, apenas permite, e bem, que um próximo Governo possa negociar a forma como respeita as carreiras dos trabalhadores do Estado. Não tem absolutamente nenhum sentido", condenou.

CDS pede audiência ao Presidente da República

O CDS-PP pediu uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para discutir a crise política aberta com a ameaça de demissão do Governo pelo primeiro-ministro, anunciou a presidente centrista, Assunção Cristas.

A audiência foi anunciada por Assunção Cristas numa conferência de imprensa na sede nacional do CDS, em Lisboa, em que acusou Costa de lançar “uma manobra puramente eleitoral” com a ameaça de demissão do executivo, depois de o parlamento ter aprovado uma alteração à lei em que faz a contabilização total do tempo de serviço dos professores.

A líder centrista também não deu qualquer sinal de alterar o sentido de voto, em votação final global, das alterações ao decreto de lei aprovadas na quinta-feira, na comissão parlamentar de Educação.

O primeiro-ministro é que tem um problema para resolver, tem uma base de apoio que aparentemente lhe virou as costas”, disse.

A líder do CDS-PP acusou ainda Costa de querer  "virar as costas” ao país, acrescentando que o executivo “não tem como governar” se perder “a sua maioria” no parlamento.

Um primeiro-ministro que não se demite quando morrem 116 pessoas nos incêndios [em 2017] é o mesmo primeiro-ministro que empurra o país para uma crise política a propósito, apenas, da obrigação de negociar com os professores”.

Depois, contestou argumentos usados por António Costa na sua comunicação ao país e disse que “é mentira” que as medidas aprovadas na comissão parlamentar de Educação por PSD, CDS-PP, PCP e BE representem “mais despesa”, “compromissos novos para o futuro” e que ponham “em causa as contas públicas”.

E começou aí a crítica cerrada a António Costa, acusando-o de lançar Portugal “para uma crise de forma irresponsável, afetando a credibilidade externa”, “apenas para retirar hipotéticas vantagens eleitorais”.

CGTP diz que resolver problemas dos trabalhadores não põe em causa sustentabilidade do país

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse que não se pode considerar que resolver os problemas dos trabalhadores da administração públicas põe em causa a sustentabilidade económica do país.

"Não se pode estar a dizer que a resposta aos problemas dos trabalhadores põe em causa a sustentabilidade económica do país quando todos sabemos que foram os trabalhadores e a população portuguesa que pagaram a fatura das irresponsabilidades da banca privada", considerou Arménio Carlos, falando aos jornalistas em Ponta Delgada.

O sindicalista assistiu na maior cidade açoriana, ao lado do líder da Fenprof, Mário Nogueira, à comunicação ao país do primeiro-ministro sobre o tempo de serviço dos professores e a posição do executivo sobre essa matéria e a sua eventual viabilização final global no parlamento.

Não vale a pena tentar ludibriar, confundir, manipular ou desviar atenções. Sejamos sérios e rigorosos: o Governo se quiser reduzir a despesa pública pode fazê-lo", até porque, só este ano, o Orçamento do Estado "consagra 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução nacional e 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução Europeu", por exemplo, declarou Arménio Carlos.

FENPROF garante que Costa fez "chantagem" 

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que o primeiro-ministro, António Costa, fez "chantagem" ao ameaçar com a demissão do Governo a propósito da recuperação de tempo de serviço dos professores.

Classifico com uma só palavra aquilo que acabei de ouvir: foi um exercício de um ato de chantagem", declarou Mário Nogueira.

O líder da Fenprof falava em Ponta Delgada, nos Açores, onde participou numa conferência, de que se ausentou momentaneamente para assistir via televisão - ladeado pelo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos - à comunicação ao país do chefe do Governo.

Mário Nogueira sustentou que "foi sob chantagem" que os professores passaram "mais de ano e meio a reunir-se com o Governo sobre esta matéria", e neste tempo, "manifestando um elevadíssimo profissionalismo", foi conseguido baixar o insucesso escolar, entre outros aspetos positivos.

O prémio que o Governo de António Costa, do PS, tem para os professores do continente é discriminá-los da generalidade da função pública no país e dos seus colegas na Madeira e dos Açores", prosseguiu o sindicalista.

UGT diz que decisão sobre tempo de serviço dos professores cabe à Assembleia da República

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considerou que a decisão da contagem integral do tempo de serviço dos professores está nas mãos da Assembleia da República, independentemente da ameaça de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Neste momento, cabe exclusivamente à Assembleia da República tomar a decisão", disse Carlos Silva à agência Lusa, referindo-se ao período em que as carreiras dos professores estiveram congeladas.

O dirigente da UGT disse ainda que lamentará se o primeiro-ministro se demitir, a poucos meses das eleições, mas considerou que os professores não podem abdicar dos seus direitos, "porque têm razão".

Todos nós sofremos com a crise, mas alguns sofreram mais que outros, como foi o caso dos trabalhadores da administração pública e os pensionistas, que viram os seus rendimentos cortados durante anos".